Justiça intima Câmara de Mongaguá, SP, após vereadores aumentarem o próprio salário em R$ 4 mil

Segundo o Projeto de Resolução 6/2019, aprovado no Legislativo, remuneração dos parlamentares passará de R$ 6.012 para R$ 10.129 a partir de 2021. Câmara de Mongaguá aprovou projeto de aumento de remuneração
A Justiça determinou que a Câmara de Mongaguá, no litoral de São Paulo, preste esclarecimentos a respeito de um projeto de resolução que prevê o aumento da remuneração dos vereadores em 68,5%. Com a medida, os salários dos parlamentares passariam de R$ 6.012 para R$ 10.129 a partir de 2021.
Imagens gravadas por um morador e obtidas pelo G1 nesta quinta-feira (3) mostram o momento em que os parlamentares aprovam o projeto de aumento da própria remuneração. A proposta é apresentada e votada pelos vereadores em aproximadamente um minuto.
Por meio de uma ação movida pelo advogado Renato Donato, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara de Mongaguá, determinou que o presidente da Câmara, o vereador Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PSDB), forneça, em 15 dias, uma cópia do processo legislativo do Projeto de Resolução 6/2019, de autoria do vereador Luiz Berbiz de Oliveira, e da ata da sessão em que a proposta foi aprovada.
Vereadores aprovaram projeto de aumento do próprio salário em Mongaguá, SP
G1 Santos
Na ação acatada pelo juiz, o advogado afirma que a aprovação do projeto descumpriu parte do Regulamento Interno da Câmara e que, se não for suspenso, pode causar danos irreversíveis ao patrimônio público, caso os pagamentos passem a ser feitos. A proposta foi aprovada pelos vereadores em 24 de junho de 2019.
Segundo o advogado, uma das irregularidades é que, durante a aprovação do projeto, a sessão não foi transmitida ao público por meio dos canais da Câmara, e a votação permaneceu oculta da população. “Todos os atos devem ser públicos, e isso mostra um erro na publicidade. Parecem querer esconder alguma coisa da população”.
A Justiça determinou que a Câmara forneça a cópia do processo legislativo e a ata da sessão em que o projeto foi votado e aprovado. Em caso de descumprimento da intimação, será apresentado um mandado de busca e apreensão dos documentos.
O G1 questionou a Câmara de Mongaguá a respeito do caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Justiça intimou a Câmara Municipal de Mongaguá, SP
Divulgação/Câmara Municipal de Mongaguá