Justiça manda hotel de São Sebastião ressarcir clientes após trio cancelar reservas na pandemia

Clientes reservaram quartos no hotel para casamento, que foi cancelado devido à pandemia do coronavírus. Hotel ofereceu voucher para uso em outra data. Hotel fica na Praia de Camburi, em São Sebastião (SP)
Marcos Bonello
Um hotel de São Sebastião foi condenado pela Justiça a ressarcir clientes que decidiram cancelar as reservas devido à pandemia da Covid-19. Cabe recurso da decisão e o hotel ainda avalia se irá recorrer ou não.
O hotel spa Nau Royal, que fica na praia de Camburi, terá de pagar cerca de R$ 17 mil a três clientes. O valor inclui o montante pago pela reserva, acrescido de juros do período. Eles fizeram, em fevereiro, reserva para se hospedar no local entre 22 e 24 de maio, para participarem de um casamento.
Com a pandemia, o casamento teve de ser cancelado e, com isso, eles quiseram cancelar a reserva e receber o dinheiro de volta. O hotel teria oferecido vouchers para que eles mudassem a data e voltassem assim que o casamento fosse remarcado, mas os clientes não quiseram e procuraram a Justiça.
Na visão da Justiça, no entanto, pelo fato das diárias terem sido feitas devido a um casamento, não há sentido em remarcá-las, já que não haverá mais a cerimônia.
O hotel alegou em sua defesa que o pedido do cancelamento foi feito após o período máximo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas para o juiz do caso, a situação não se enquadra por se tratar de uma pandemia, e o cancelamento ter sido realizado por questão de saúde pública.
“Como a impossibilidade se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, as partes devem retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores”, diz o juiz Christopher Alexander Roisin.
O escritório Sawaya & Matsumoto, que defende o Hotel Nau Royal, informou que foi notificado da decisão e avalia se irá recorrer. A defesa afirma que, embora haja margem jurídica para recorrer, é necessário visar também a questão econômica.