Justiça nega pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto para região seguir na fase amarela do Plano SP

Mandado de segurança foi analisado por órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta terça-feira (8). Governo de SP classificou 26 cidades na fase laranja. Prefeitura vai recorrer. Atualização do Plano São Paulo na sexta-feira (4)
Divulgação/Governo do estado
A Justiça negou, na noite desta terça-feira (8), o pedido de liminar da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para reclassificar os 26 municípios do Departamento Regional de Saúde (DRS 13) da fase laranja para a amarela do Plano São Paulo.
O mandado de segurança cível foi analisado pelo relator Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Procurada, a Prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Por esse motivo, está mantida a abertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza, observando as restrições de horário e os protocolos sanitários.
Pedido
A Prefeitura contestou judicialmente o rebaixamento da região após o Comitê Estadual de Contingenciamento da Covid-19 manter nesta terça-feira a decisão já anunciada na sexta-feira (4).
A avaliação no número de mortes de pacientes com coronavírus foi a responsável pela reclassificação.
Segundo o munícipio, o estado observa o número de mortes por data do óbito, e não por data da infecção do paciente. O Executivo também alega que, em 2 de setembro, houve mudança no cálculo do critério de peso 1 pelo comitê.
No argumento apresentado ao órgão do TJ, a Prefeitura apresentou os dados epidemiológicos do período analisado e afirmou que a região ficou em desigualdade aos outros departamentos de saúde no estado com condições semelhantes às de Ribeirão Preto e que estão na fase amarela. Alegou também que a faixa mais restritiva prejudica a economia local.
Mas o relator entendeu que não há coerência em acolher o pedido de caráter liminar para haver reversão em pouco tempo, o que pode gerar insegurança jurídica e transtornos à população. A próxima atualização do Plano SP deve acontecer na sexta-feira (18).
Esta matéria está em atualização