Mais de 100 servidores públicos de Bauru pediram auxílio emergencial; veja dados da região

Funcionários não têm direito ao benefício e poderão responder processos administrativos. Possíveis casos de fraude no programa também são apurados em Ibirarema e Ocauçu (SP). Mais de 100 servidores públicos de Bauru solicitaram auxílio emergencial
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Um levantamento feito com base no Portal da Transparência mostrou que 116 servidores públicos de Bauru (SP) pediram o auxílio emergencial e tiveram o benefício aprovado pelo Governo Federal.
Ao todo, nos quatro principais municípios do centro-oeste paulista, 170 funcionários pediram os R$ 600, mesmo sem terem direito ao valor.
O auxílio emergencial foi criado durante a pandemia de coronavírus para ajudar, inicialmente durante três meses, os moradores que estão sofrendo com a crise econômica. Para se inscrever, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo governo.
De acordo com o presidente da comissão de assuntos previdenciários da OAB, Thiago Henrique Barbosa, servidores públicos não têm direito ao valor, já que o principal requisito para o auxílio emergencial é não possuir vínculo empregatício.
Centenas de servidores públicos do centro-oeste paulista pediram auxílio emergencial
Em Bauru, a descoberta dos 116 servidores que tiveram a solicitação aprovada foi resultado de uma apuração feita em conjunto com a Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha as providências tomadas pela prefeitura para sanar essas irregularidades.
“Quando o Tribunal disponibilizou esses dados, a partir do cruzamento e da identificação de servidores que tiraram vantagem da situação, nós estamos oficiando os órgãos empregadores desses servidores e eles serão responsáveis por apurar”, explica o diretor regional do TCE, José Paulo Nardone.
O secretário de administração de Bauru, Donizete do Carmo dos Santos, informou que recebeu uma nota técnica do TCE que orienta as prefeituras a comunicarem os servidores por escrito que o recebimento indevido do auxílio emergencial pode caracterizar falsidade ideológica e estelionato, e eles podem responder processos administrativos na prefeitura.
Funcionários públicos não têm direito ao auxílio emergencial e poderão responder processos administrativos
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Dos 116 servidores públicos de Bauru que tiveram acesso ao auxílio, mais de 50 são funcionários da Educação. Alguns servidores também trabalham na Secretaria de Obras e na Saúde e recebem salários de R$ 1,2 mil a R$ 2,8 mil.
Segundo o secretário de administração, alguns dos funcionários disseram que sabiam que não tinham direito ao benefício por terem renda fixa.
“A orientação a esses servidores é que eles façam a devolução porque nós vamos encaminhar todos os processos à Corregedoria Geral Administrativa”, orientou Donizete.
A Corregedoria Geral da União apontou que, em todo o estado, 7924 servidores públicos tiveram acesso ao auxílio, o que soma R$ 5,8 milhões pagos irregularmente. Em Marília, cinco servidores públicos receberam o benefício. Em Botucatu foram 19 e, em Ourinhos, 30.
Nos quatro principais municípios do centro-oeste paulista, 170 servidores públicos pediram o auxílio emergencial
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A corregedora da prefeitura de Marília, Valquíria Galo Febrôncio Alves, informou que os servidores poderão sofrer algum tipo de punição se as fraudes forem comprovadas. As prefeituras investigam se os funcionários agiram de má fé ou se foram vítimas de fraude e tiveram seus dados pessoais usados por outra pessoa.
“Deve ser instaurado provavelmente um inquérito policial por estelionato ou inquérito civil através do MPF por se tratar de verba da União. A Corregedoria não tem atuação de investigação nesse momento, ela só atua se houver uma condenação com trânsito em julgado por crime”, explica.
Suspeita de fraudes na região
Centro-Oeste Paulista registra casos de fraudes contra o auxílio emergencial
Enquanto o auxílio emergencial é solicitado por pessoas que têm condições financeiras, muitas pessoas que precisam do benefício não tiveram o cadastro aprovado.
A Caixa já bloqueou mais de R$ 1 milhão de CPFs por suspeita de irregularidades e o sociólogo Max Vicente acredita que isso acontece porque, em tempos de pandemia, a desigualdade social ficou mais evidente.
“Nós temos que pensar muito que nós temos uma sociedade desigual e que, em momentos como esse que estamos vivenciando, ela mostra o seu lado mais perverso, a pobreza fica explícita. Você interferir nesse processo para benefício próprio é a falta total da consciência social que pode ter uma sociedade”, opina o sociólogo.
Moradora de Ibirarema gerou polêmica na cidade depois que solicitou o auxílio emergencial
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A moradora de Ibirarema, Vera Lúcia Martins Gonçalves, gerou polêmica na cidade depois que admitiu nas redes sociais que solicitou o auxílio emergencial e que o marido dela ganha bem. Ela é esposa do ex-vereador e policial aposentado, o sargento Pedro Manuel Correa.
“Então eu pedi o auxílio sim, direito meu e de todos. (…) Meu esposo é aposentado sim, ganha bem sim, ele ganha bem, (…) ganha mais de R$ 10 mil por mês”, admitiu nas redes sociais.
Em janeiro deste ano, os dois postaram fotos em praias do Nordeste e a TV TEM apurou que eles moram em uma chácara bastante ampla, que também alugam para festas, com piscina, churrasqueira, campo de futebol e até capela.
Casal que solicitou auxílio mora em chácara com piscina, que aluga para festas em Ibirarema
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A moradora chegou a sacar uma parcela em maio e, em julho, mais um depósito de R$ 600 do auxílio foi feito na conta de Vera Lúcia, mas ela não quis se pronunciar sobre o ocorrido. O caso foi parar no Ministério Público Federal após uma denúncia anônima.
O prefeito de Ibirarema, Thiago Briganó, informou que foi apurado que o sargento aposentado ganha aproximadamente R$ 8 mil por mês e, Vera Lúcia, de R$ 6 mil a R$ 7 mil.
A Procuradoria da República de Ourinhos enviou um ofício à Caixa solicitando que revise o benefício da moradora. Já a Caixa informou que recebeu o ofício e que está prestando informações à Procuradoria.
TV TEM apurou que R$ 1200 do auxílio emergencial caíram na conta da filha da prefeita de Ocauçu
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Em Ocauçu, um suposto caso de fraude no auxílio emergencial também chegou ao conhecimento dos moradores. A TV TEM apurou que R$ 1,2 mil do benefício caíram na conta da agente de saúde Nathalia Colombo Marana, que é filha da prefeita da cidade, Alessandra Colombo Marana.
No entanto, de acordo com a prefeita, as duas só ficaram sabendo do valor depois que a produção da reportagem entrou em contato com elas, que registraram um boletim de ocorrência alegando serem vítimas de fraude.
“Nós abrimos aqui no programa, está mesmo (constando que recebeu o auxílio), mas ela não recebeu orientação. Ela nem mexeu (no valor), não foi ela que fez, vai continuar lá até o dinheiro voltar”, explicou a prefeita.
A Polícia Federal vai apurar se a agente de saúde foi vítima de fraude e, se comprovada, o responsável será investigado por falsidade ideológica e poderá ser multado.
“Ele poderá reembolsar os cofres públicos e também pode responder criminalmente porque isso é um ilícito criminal, apropriação indébita, fraude, falsidade de documentos”, explica a diretora da OAB, Ednise Carvalho Rodrigues.
* Com colaboração de Alcyr Netto, Vanessa Aguiar e Adolfo Lima.
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