Na manhã desta terça-feira (20), a Meta, controladora das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que implementou ações para assegurar que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sejam tratadas de maneira equitativa durante o segundo turno das eleições de 2026. Em sua manifestação à Corte, a empresa enfatizou seu empenho em comprovar o cumprimento das determinações judiciais referentes à distribuição de conteúdo político e à veiculação de anúncios das candidaturas.
No ofício enviado ao TSE, a Meta destacou que suas equipes estão reunindo a documentação solicitada pelo tribunal e reafirmou seu compromisso em atender à decisão judicial. “O Facebook Brasil e as equipes da Meta se dedicam constantemente à produção dos documentos necessários em conformidade com as dezessete alíneas da ordem”, indicou a empresa.
A Meta também expressou sua intenção de cumprir totalmente as diretrizes estabelecidas, embora tenha sinalizado a possibilidade de solicitar revisões pontuais em alguns aspectos da decisão através de meios legais, devido a limitações técnicas e jurídicas. “Essa é precisamente a abordagem do Facebook Brasil: seguir rigorosamente o que foi determinado pela decisão, sem abrir mão dos recursos legais para buscar, por meio de argumentação técnica e jurídica, revisões específicas do julgamento”, afirmou.
O comunicado foi feito após o ministro Marco Aurélio Bellizze ter ordenado, no domingo (18), que a Meta comprovasse o cumprimento das ordens judiciais dentro de um prazo de 24 horas. O não atendimento integral às exigências poderia resultar em uma multa diária elevada para R$ 1 milhão.
As determinações incluem a aplicação de critérios idênticos para ambas as candidaturas na distribuição do conteúdo político, a revisão humana de possíveis restrições automatizadas nas contas publicitárias e a apresentação de informações sobre o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI em relação às eleições.
A empresa declarou que adota os mesmos critérios ao tratar solicitações relativas ao conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos. Além disso, informou que implementou procedimentos para garantir que restrições automatizadas nas contas publicitárias sejam submetidas à revisão humana em até duas horas.
“A declaração técnica apresentada confirma o processo de revisão humana aplicado quando um anúncio é sinalizado pela análise automatizada. Essa implementação estará vigente até domingo, 25 de outubro de 2026. Até essa data, qualquer restrição automática às contas publicitárias dos dois candidatos será revisada em até duas horas. Para o envio das comunicações necessárias a este juízo, incluindo medidas tomadas, fundamentos e resultados da revisão, recomenda-se um alinhamento prévio com a serventia para evitar tumultos processuais”, acrescentou a Meta.
Um aspecto relevante apresentado pela Meta refere-se às publicações colaborativas no Instagram. A empresa alegou que limitações técnicas fazem com que uma publicação desse tipo não possa deixar de ser recomendada quando aparece no perfil oficial de um candidato e continue sendo elegível para recomendação no perfil de outro usuário envolvido no conteúdo. Por esse motivo, optou por manter a não recomendação dessas publicações como um todo.
“A Meta não excluiu contas que não são candidatas dos sistemas de recomendação; apenas restringiu a recomendação dos conteúdos orgânicos publicados em colaboração com terceiros pelos perfis oficiais. As contas oficiais dos candidatos que não estão mais na disputa tiveram suas restrições removidas”, esclareceu.
A empresa também requisitou uma reunião com o gabinete do ministro para esta terça-feira (20), visando apresentar detalhes sobre o conteúdo e o formato das entregas mencionadas na petição, além de esclarecer dúvidas sobre a documentação anexada e questões técnicas relacionadas.
Na segunda-feira (19), a campanha de Lula fez uma manifestação ao TSE acusando a Meta de descumprir as determinações da Corte e prejudicar sua candidatura. O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que as decisões judiciais destinadas a assegurar igualdade entre as campanhas presidenciais não estavam sendo respeitadas.
Da mesma forma, na última sexta-feira (16), a campanha de Flávio Bolsonaro também enviou uma manifestação ao TSE alegando prejuízos causados pela empresa. A campanha denunciou negligência por parte da Meta e apontou que anúncios negativos contra o candidato estavam sendo amplamente veiculados.
