Ministério Público abre inquérito para apurar denúncia de ‘invasão’ de calçada em obra pública em Presidente Prudente

O autor da representação que resultou na instauração do inquérito civil foi o professor de direito urbanístico da Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Roberto Fernandes Castilho.

Castilho afirma que a construção, na face da Rua Dib Buchalla, “lança várias colunas sobre o passeio público, invadindo o alinhamento” (veja o vídeo abaixo).

“Isto, com efeito, causará grave lesão ao patrimônio público porquanto a calçada faz parte da via, que é bem público de uso comum do povo”, pontua.

“Importante registrar que a presente representação refere-se, pois, exclusivamente à invasão do passeio público pela construção, o que requer urgente intervenção da autoridade para evitar-se o prosseguimento da obra, fato que causaria ainda maiores prejuízos quando do eventual desfazimento parcial”, salienta.

Ele deixa claro na representação encaminhada ao MPE que “deve-se desconsiderar, evidentemente, os tapumes e verificar apenas a linha de colunas que quebra o alinhamento da via”.

O promotor de Justiça Jurandir José dos Santos mandou notificar a Spalla Engenharia Eireli, que é a empresa responsável pela execução da obra, e oficiar a Prefeitura para que compareçam a uma audiência presencial marcada para a próxima sexta-feira (25), às 16h, na sede do MPE, em Presidente Prudente, para tratar da questão.

Ele enfatiza que, durante a reunião, serão observados “todos os protocolos de saúde” por conta da pandemia da Covid-19 e adianta duas alternativas para o desfecho do caso: a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em hipótese negativa, a propositura de uma ação civil pública junto ao Poder Judiciário.

De acordo com as informações oficiais disponibilizadas na placa de identificação da obra, a construção do prédio do Atende Prudente começou em 16 de dezembro de 2019 e tinha como previsão de término o dia 16 de agosto de 2020, no entanto, os trabalhos ainda seguem em andamento no local, que fica na esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Dib Buchalla.

Ainda conforme os dados oficiais, a obra tem um custo de mais de R$ 3,5 milhões.

O dinheiro vem do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, de acordo com a Prefeitura.

Segundo o Poder Executivo, o Atende Prudente vai funcionar como uma espécie de “Poupatempo” de serviços municipais, como emissão de certidões, alvarás e licenças.

O Poder Executivo também considera a possibilidade de funcionamento no local de serviços como o Balcão de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), e o Procon Municipal, além de polos de apoio das concessionárias de energia elétrica e de saneamento básico que atuam na cidade.

A expectativa é de que circulem diariamente pelo local cerca de 1.000 pessoas, além dos 100 funcionários que deverão trabalhar no prédio.

Ainda conforme o Executivo, o Atende Prudente será a porta de entrada para todos os serviços prestados pela Prefeitura e, com a concentração dos trabalhos em um só lugar, evitará o deslocamento dos contribuintes entre diferentes secretarias.

Em nota ao G1 nesta segunda-feira (21), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que “está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

O Poder Executivo esclareceu ainda ao G1 que a calçada da Rua Dib Buchalla, na altura do Atende Prudente, será alargada em aproximadamente 1 metro “para garantir segurança aos pedestres” e, além disso, serão construídas duas lombofaixas – uma na Dib Buchalla e outra na Floriano Peixoto – “para que os cidadãos possam adentrar o prédio”.

A Prefeitura salientou ao G1 que a previsão é de que a obra seja concluída até novembro deste ano.

O G1 também solicitou nesta segunda-feira (21) um posicionamento da empresa Spalla Engenharia Eireli sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.