Ministério Público de Contas investiga compra de luvas superfaturadas em Mauá para tratamento da Covid-19

De acordo com o MPC, quantidade de luvas é dez vezes superior ao que seria necessário em uma projeção com o pior cenário da pandemia. Luvas foram compradas pelo preço unitário de R$ 52, preço médio é de R$ 19,48. MP de Contas estadual investiga compra de luvas cirúrgicas
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O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo investiga a compra de luvas superfaturas e em quantidades exorbitantes pela Prefeitura Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. Foram adquiridas 12 mil caixas de luvas cirúrgicas por R$ 624 mil, valor superior ao praticado no mercado. As luvas foram compradas pelo preço unitário de R$ 52, sendo que o preço médio é de R$ 19,48 cada.
Além disso, de acordo com o MP de Contas, a quantidade de luvas é dez vezes superior ao que seria necessário em uma projeção que levasse em conta o pior cenário. Os produtos foram adquiridos da empresa Gott Wird Comércio e Serviços Eireli com dispensa de licitação, autorizada devido à pandemia de coronavírus.
Os valores contratados são quase 62% mais altos em relação a compras semelhantes realizadas pelo governo do estado de São Paulo no mesmo período, de acordo com o MP.
De acordo com o procurador Rafael Antônio Baldo, não se pode admitir que as compras ligadas à pandemia sejam realizadas sem planejamento ou estimativas adequadas, levando os gestores a adquirirem produtos em quantidades muito maiores do que o necessário.
“Além de onerar demasiadamente os cofres públicos, tal situação ainda pode ocasionar a escassez desses produtos no mercado, levando outros órgãos públicos a sofrerem com a falta de recursos para o enfrentamento da Covid-19”, afirma o procurador do MP de Contas.
Na defesa, a Prefeitura Municipal de Mauá apresentou justificativas e documentos. Além disso, a administração municipal disse que realizou pesquisa com 27 potenciais fornecedores e que recebeu retorno de apenas dois deles.
O MP também questionou a Prefeitura de Mauá a respeito da quantidade exagerada de luvas compradas. De acordo com o texto, a prefeitura comprou 12 mil caixas de luvas cirúrgicas, mas já possuía 5.395 outras em estoque e devolveu 16.900 caixas ao almoxarifado.
Segundo a pesquisa feita pela fiscalização do MP, levando em conta o consumo médio de 950 caixas em 2020, o estoque teria uma duração estimada de 36 meses. Em resposta, a Prefeitura de Mauá afirmou que houve equívoco no cálculo da fiscalização em relação ao estoque total, devendo ser estimado, na data de 30 de abril de 2020, em 22.295 caixas de luvas cirúrgicas e não 34.295 como apontado.
Quanto à quantidade adquirida, a Prefeitura Municipal afirmou ter considerado que, caso a taxa de contaminação chegasse a 90% da população, a situação resultaria em 431.962 casos confirmados. Segundo eles, tal número seria o resultado de estatísticas fornecidas por entidades nacionais e internacionais.
Para o MP de Contas, contudo, ainda que se contestem tais números por causa da possível subnotificação dos casos de Covid-19 no Brasil, “é difícil acreditar que, em apenas 6 (seis) meses desde o primeiro caso formalizado, tenha se chegado ao extraordinário percentual de 90% da população contaminada.”
De acordo com o procurador, no pior cenário, com 90% da população infectada, seriam necessárias 1.001 caixas de luvas de procedimento tamanho M para triagem e atendimento inicial. Do outro lado, sendo o cenário considerado de 3% da população contaminada, seriam necessárias 34 caixas.
“Ao final do processo, a Nota de Empenho revelou a compra de 12 mil caixas, quantidade mais de 10 vezes superior ao que seria necessário em uma projeção que levasse em conta o pior cenário, o que nem chegou perto de acontecer.”
A Prefeitura de Mauá foi procurada pela reportagem do G1 e aguarda posicionamento.
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