MP e Prefeitura fecham creche particular aberta durante a quarentena em Ribeirão Preto, SP

Escola recebia 16 alunos com idades entre dois e seis anos, além de não ter alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Caso foi levado à Polícia Civil. MP e Prefeitura fecham creche particular aberta durante a pandemia em Ribeirão Preto, SP
O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público e fiscais da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) fecharam uma creche particular na tarde desta terça-feira (29) por receber alunos durante a quarentena e funcionar sem alvará. Um inquérito civil foi aberto pelo promotor Naul Felca.
O caso foi levado à Polícia Civil. De acordo com o promotor, houve o descumprimento de dois artigos do Código Penal. Um por desrespeito de normas sanitárias e judiciais, já que as aulas particulares estão suspensas em Ribeirão Preto.
Segundo Felca, o estabelecimento, que fica na região central, recebia 16 crianças com idades entre dois e seis anos. Além disso, a creche não tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença sanitária. As aulas seguem suspensas em Ribeirão Preto e sem previsão para retorno.
“Situação totalmente clandestina e irregular, razão pela qual estão sendo adotadas medidas nos âmbitos administrativos, no caso das autuações, e a lacração, e outras medidas que com certeza advirão dos processos”, afirma o promotor.
O proprietário da escola não quis comentar a lacração do estabelecimento.
Escola no Centro de Ribeirão Preto, SP, foi lacrada por funcionamento irregular
José Augusto Júnior/EPTV
Operação
Outras duas escolas particulares foram vistoriadas nesta tarde. Não havia alunos nelas, mas a documentação estava irregular, segundo Júlio César Brandão, supervisor de ensino da Secretaria Municipal de Educação.
“São estabelecimentos que funcionam como escola, no entanto não têm autorização para funcionar como estabelecimento escolar. Foram dadas todas as orientações para eles regularizem a situação no momento em que puder retornar a atividade de educação”, diz.
Além do Ministério Público e da pasta de educação, a operação contou com agentes da Fiscalização Geral, Vigilância Sanitária e guardas civis metropolitanos.
Justiça barrou
No dia 18 de setembro, a Justiça suspendeu a reabertura das escolas particulares em Ribeirão Preto, prevista para acontecer a partir do dia 21 de setembro.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu a um pedido do Ministério Público, que alegou que a Prefeitura não respeitou o prazo estabelecido pelo Plano São Paulo de permanência de 28 dias na fase amarela para a retomada das atividades na educação.
Na época, mesmo rebaixado pelo governo à fase laranja junto com outros municípios da região em 4 de setembro, Ribeirão Preto seguiu na etapa amarela e passou a contabilizar os dias de permanência na etapa sem considerar a reclassificação do estado.
No dia 11, em novo anúncio do Plano SP, o governo reclassificou a região para a fase amarela e zerou a contagem dos dias, mas a Prefeitura alegou que a cidade foi mantida e elaborou o decreto de retomada das aulas.
Para a Justiça, o decreto municipal está em desacordo com as determinações estaduais.
As escolas privadas e públicas em Ribeirão Preto estão fechadas desde março.
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