Nova lei obriga a emissão de boletins diários sobre pacientes internados em Santos

Boletins de pacientes com doenças infecto-contagiosas devem ser feitos por telefone ou mensagens. Paço Municipal de Santos
Anderson Bianchi/Prefeitura de Santos
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou o projeto de lei que propõe a criação de um padrão para a emissão de boletins médicos diários sobre o estado de saúde de pacientes internados na rede municipal de saúde de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (10).
O projeto, de autoria da vereadora Audrey Kleys (PP), foi aprovado em segunda discussão por unanimidade pela Câmara dos Vereadores no dia 9 de julho e seguiu para a Procuradoria do Município, que analisou a constitucionalidade.
Dessa forma, as unidades municipais de saúde passam a ser obrigadas a disponibilizar aos familiares de pacientes internados um boletim médico diário sobre o estado de saúde e condições de tratamento. No caso de doenças infecto-contagiosas, o boletim deverá ser disponibilizado através de telefone ou envio de mensagem eletrônica.
A vereadora foi motivada a fazer esse projeto pela própria população, que procurou seu gabinete pedindo ajuda para conseguir informações sobre o estado de saúde de familiares internados com Covid-19.
“É uma grande satisfação saber que esses boletins serão permanentes. Foi uma grande alegria ver o projeto sancionado. A Covid-19 veio para transformar muita coisa. É ideal que as famílias tenham a certeza de que receberão, diariamente, informações sobre os pacientes internados de forma segura e sempre no mesmo horário. Conseguimos garantir isso para a população”, disse a vereadora.