Pagamento do benefício salário-esposa é suspenso após decisão do Tribunal de Justiça em Sorocaba

Benefício era pago para mulheres de servidores públicos da Prefeitura de Sorocaba (SP) e da Câmara de Vereadores. Pagamento do benefício salário-esposa é suspenso em Sorocaba
O pagamento do benefício salário-esposa para mulheres de servidores públicos da Prefeitura de Sorocaba (SP) e da Câmara de Vereadores foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (8).
O benefício foi instituído em 1991 pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Sorocaba e corresponde a 5% do salário mínimo. A decisão liminar, que julgou inconstitucional trechos da Lei 3.800/91, acatou a tese da Procuradoria Geral de Justiça.
De acordo com a decisão, foi considerado que o benefício infringe os princípios de igualdade, moralidade e proporcionalidade, além de gerarem despesas aos cofres públicos.
A situação de benefícios pagos pelo poder público também está afetando outras cidades da região. Segundo a ação do Ministério Público de São Paulo, somente em 2019, em Sorocaba, foram gastos R$ 566 mil com o benefício do salário-esposa. A decisão cabe recurso.
As representações encaminhadas à procuradoria foram feitas pelo Ministério Público de Contas do estado de SP e atingem 128 cidades. O MP verificou que, além do salário-esposa, tem servidor que recebe o 14° salário e gratificação de Natal, Ano Novo e aniversário.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba anunciou que vai suspender o pagamento. A Câmara de Sorocaba também afirmou à TV TEM que não vai recorrer da decisão.
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