Prefeitura de Presidente Prudente analisa pedido de intervenção em empresa de ônibus aprovado pela Câmara Municipal

Vereadores deram um prazo até as 12h da próxima sexta-feira (5) para o Poder Executivo apresentar uma resposta ao requerimento. Prefeitura tem prazo até sexta-feira (5) para decidir sobre intervenção na Prudente Urbano
Wellington Roberto/G1
A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 na tarde desta terça-feira (2) que “está analisando” o requerimento, aprovado pela Câmara Municipal, que solicita a intervenção do Poder Executivo na concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano na cidade, a empresa Prudente Urbano.
O G1 questionou o que a Prefeitura vai fazer diante do requerimento aprovado pela Câmara Municipal e ainda como o Poder Executivo avalia a situação da Prudente Urbano na prestação do serviço para o qual a concessionária foi contratada.
Como resposta à reportagem, a Prefeitura enviou a seguinte nota oficial:
“O Governo de Presidente Prudente informa que está analisando o requerimento e dará a resposta dentro do prazo estipulado”.
No caso, o prazo concedido pelos vereadores para uma resposta do Poder Executivo ao pedido de intervenção na companhia de ônibus termina às 12h da próxima sexta-feira (5).
O G1 também solicitou um posicionamento oficial da Prudente Urbano sobre o tema, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.
Aprovação
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (1º) um requerimento que pede à Prefeitura uma medida de intervenção na empresa concessionária de transporte coletivo Prudente Urbano.
O Poder Legislativo dá um prazo até as 12h da próxima sexta-feira (5) para que a Prefeitura apresente uma resposta sobre o teor do requerimento.
O único voto contrário à aprovação do requerimento foi do vereador Izaque José da Silva (Patriota). Ele é autor de um outro requerimento, que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente, e adiantou que tem a expectativa de que a proposta entre em votação pela Câmara Municipal na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8), com início às 14h.
Os demais 12 parlamentares, que assinaram a autoria do documento, votaram favoráveis à aprovação do requerimento de intervenção.
Os vereadores apontam como justificativa para a intervenção o descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa concessionária no pacto firmado com a Prefeitura, em 2017, para a operação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade.
O requerimento cita que a intervenção, que é uma medida prevista no próprio contrato entre as partes, deve ser de pelo menos 90 dias, embora o prazo total deva ser estipulado pela Prefeitura, para se averiguar a situação da empresa e as condições de a concessionária continuar a atuar na cidade.
Ainda no requerimento, os vereadores lembram a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que resultou em uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, determinando medidas à concessionária e à Prefeitura para evitar a proliferação da Covid-19 nos ônibus do transporte coletivo, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A Câmara também ressalta que, em análise de um recurso apresentado pela Prudente Urbano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a extinção do processo referente à ação civil pública movida pelo MPE. O Ministério Público Estadual também recorreu para derrubar a extinção do processo.
Câmara Municipal aprova pedido de intervenção da Prefeitura na empresa Prudente Urbano
Os vereadores também reforçam que a Prefeitura tem o poder de decretar intervenção na empresa como forma de garantir o cumprimento do contrato estabelecido entre as duas partes.
Em outro trecho do requerimento, a Câmara relata que uma recente fiscalização realizada pelos próprios vereadores constatou irregularidades no serviço prestado pela Prudente Urbano, como a superlotação de ônibus em plena época de pandemia do coronavírus, período em que se evitar aglomerações de pessoas é um dos meios de se prevenir a propagação da Covid-19. Um relatório com apontamentos desta fiscalização feita pelos integrantes do Poder Legislativo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
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