Prefeitura veta volta das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares de Bauru em 2020

Decreto publicado neste sábado (3) não inclui universidades e mantém permissão para atividades extracurriculares, como aulas de reforço e recuperação, apenas na rede particular. Salas de aula continuarão vazias nas escolas de Bauru até o fim deste ano
TV Globo
A prefeitura de Bauru (SP) publicou decreto na tarde deste sábado (3) determinando que as aulas presenciais nas escolas particulares e públicas (estaduais e municipais) seguem suspensas na cidade até o dia 31 de dezembro deste ano, portanto, só podendo ser retomadas a partir do ano que vem.
A medida não inclui as universidades e escolas técnicas, que atualmente podem funcionar com aulas laboratoriais e práticas, mas com restrições, e só vale para as aulas convencionais, com aprendizado de novos conteúdos.
Com isso, seguem em vigor as regras do decreto municipal do último dia 18 que liberou apenas para a rede particular as atividades extracurriculares, como aulas de reforço, recuperação e de acolhimento.
A decisão da Prefeitura de Bauru foi tomada como forma de posicionamento da cidade em relação ao tema, já que no último dia 18 de setembro o governo de SP havia confirmado a retomada das aulas presenciais no estado a partir da próxima quarta-feira (7), com a ressalva de que a decisão final dependia de aval dos prefeitos de cada cidade.
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Outro decreto também publicado neste sábado flexibiliza as regras para a retomada das atividades extracurriculares na rede particular de Bauru.
Agora, a limitação de alunos será de 20% por classe, sendo que no decreto original era de 20% do número de alunos matriculados na respectiva série ou etapa. O tempo de atividade diária também subiu, de três para cinco horas ininterruptas por aluno.
Polêmica
A decisão da prefeitura de liberar o retorno de atividades presencias, mas apenas em escolas particulares, gerou uma polêmica depois que o Ministério Público (MP) se posicionou no sentido de que o decreto afronta os princípios de isonomia e igualdade e poderia prejudicar os alunos da rede pública.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Lucas Pimentel, enviou à prefeitura um pedido de explicações sobre o decreto.
Ao receber como resposta da prefeitura de que as escolas públicas não teriam ainda condições sanitárias para garantir a segurança dos alunos, o que contrariou informação da Diretoria Regional de Ensino de que as escolas estaduais estão prontas para o retorno, o MP decidiu fazer uma verificação.
Por isso, o MP de Bauru anunciou que vai vistoriar as escolas públicas da cidade para saber se elas teriam condições sanitárias para receber alunos e professores na retomada das atividades presenciais.
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Para isso, o procurador vai solicitar que alguns profissionais de saúde façam vistorias nas escolas municipais e estaduais junto com o Ministério Público para que sejam constatadas as condições das unidades.
Essa equipe de profissionais de saúde vai elaborar laudos apontando se as instituições públicas têm ou não condições sanitárias de receber alunos e funcionários para atividades de reforço e acolhimento.
O MP reforça que a discussão é somente sobre as aulas de reforço e acolhimento, como já está acontecendo nas particulares, uma vez que retomada total das atividades não foi autorizada pela prefeitura.
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