Projeto de Lei pede colocação de placa e pintura no solo antes de radares de controle de velocidade

De acordo com a pauta da sessão, o PL é de autoria do vereador José Geraldo de Souza (PTB) e será colocado em primeira discussão e precisa da maioria simples de votos para ser aprovado. Conforme o texto da proposta, a sinalização citada é mediante uso de placas fixas e pintura de solo, que terão dimensões e cores apropriadas e serão instaladas em pontos anteriores a cada radar ou lombada eletrônica.

A 100 metros deve constar a seguinte frase: “Atenção: radar em operação a 100 metros; a 50 metros: “Atenção: radar em operação a 50 metros”. A proposta ainda proíbe a instalação e a operação de radar móvel, fixo ou lombada eletrônica de “forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos”.

O texto ainda ressalta que as multas aplicadas por meio de radar móvel, fixo ou lombada eletrônica não sinalizada ou não operando com o disposto na lei “não terão validade”.

Como justificativa, o vereador alega que os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade “devem servir, sobretudo, para educar o motorista e evitar que acidentes aconteçam no local”. “Não é qualquer local que deve ser instalado esse equipamento; deve ser feito um estudo sério para determinar em que locais o equipamento será útil para proteger a vida”, diz o vereador.

Souza também afirma que o Projeto de Lei tem o objetivo de “evitar abuso na aplicação de multas em razão da utilização desse importante dispositivo que, se corretamente utilizado, serve como instrumento para educar o motorista”.

“Todavia, quando colocado em operação de forma dissimulada, sem qualquer aviso, muitas vezes escondido entre placas, atrás de árvores ou vegetação, atrás de postes, embaixo de viadutos, em curvas, esquinas e locais com pouca ou nenhuma visibilidade, serve apenas como meio para produzir multas e aumentar a arrecadação”, justifica o vereador.

Ele finaliza argumentando que a placa e a pintura no solo servem justamente de aviso e alerta, antes do radar, “para que o condutor se eduque, reduzindo a velocidade nesses locais escolhidos após a conclusão de estudos sérios, em conformidade com a lei”.

Este é o único Projeto de Lei que consta para o encontro. Porém, o Poder Legislativo informa que outros projetos de leis podem ser incluídos na pauta ainda na segunda-feira (6), após realização da reunião das Comissões Permanentes. Além disso, na pauta ainda traz 48 indicações, um pesar, 11 moções, 51 congratulações e 26 providências e informações.

A sessão ordinária será a partir das 14h, sem a presença do público, que pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Presidente Prudente. As transmissões também ficam disponíveis após seu encerramento.