Secretaria da Cultura abre inscrições para primeira fase do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

Inscrições vão até o dia 8 de setembro e podem ser feitas pela internet, por meio do preenchimento de um formulário. As inscrições para a primeira fase do cadastro de artistas que desejam receber o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc começam nesta quarta-feira (2) em Sorocaba (SP).
O pagamento do auxílio mensal será feito pelo Governo do Estado e é de R$ 600 por três meses. No caso de mulheres que sejam provedoras da família, esse valor é de R$ 1,2 mil por mês.
As inscrições vão até o dia 8 de setembro e podem ser feitas pela internet, por meio do preenchimento de um formulário.
Todos os cadastros serão avaliados pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização. Somente após essa etapa é que os candidatos aptos passarão para a segunda fase.
Os requisitos para receber o auxílio são:
Atuação social, ou profissional, nas áreas artística e cultural nos 24 meses, entre 29/6/18 e 29/6/20, comprovada de forma documental ou autodeclaratória;
Nenhum emprego formal ativo;
Não receber benefício previdenciário, ou assistencial, ou beneficiários do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2018;
Inscrição homologada em, pelo menos, um dos cadastros previstos desta Lei, e não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
No caso de estabelecimentos e espaços culturais, o subsídio mensal varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, com critérios estabelecidos pelo município, entre eles, o cadastro em um dos programas culturais oferecidos.
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