A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18) remeter as investigações sobre a prática de caixa 2 do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante campanha eleitoral para a primeira instância. De acordo com a decisão, o processo será enviado à Justiça Eleitoal do Rio Grande do Sul “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e declinou a competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator”, diz a decisão enviada à Jovem Pan. Na última semana, ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, não homologou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro da Cidadania.
Onyx havia firmado acordo após confessar ter recebido doações da empresa JBS via caixa 2 nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014 e aceitou pagar multa de R$ 189 mil por encerramento da investigação. O acordo de não-persecução penal, no entanto, necessitava do aval do STF. “Conheço do agravo e o desprovejo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul”, disse o ministro Marco Aurélio em votação pelo sistema da Corte. Os demais ministros que compõem a primeira Turma, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso, acompanharam o voto do relator.
