STF manda que 39 presos das penitenciárias de Potim passem ao regime semiaberto

Decisão foi embasada em ação da Defensoria Pública. Detentos tiveram acesso ao benefício, mas seguiam em regime fechado. STF manda que 39 presos das penitenciárias em Potim cumpram regime semiaberto
TV Vanguarda/Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presos das penitenciárias 1 e 2 de Potim (SP) que obtiveram a progressão para o semiaberto não podem continuar no regime fechado por falta de vagas.
A decisão, do ministro Luiz Fux, é de 25 de maio e foi publicada na segunda-feira (17). A liminar acolheu o pedido da Defensoria Pública, assinado pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira, que abrange 39 detentos nesta situação.
O ministro do STF determinou que os detentos nesta condição sejam transferidos para presídios adequados à condição legal do semiberto. Neste regime os presos ganham direito às saídas temporárias em datas como Natal e Dia das Mães.
O G1 acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e aguardava retorno até a publicação.
No fim de maio o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para que mais de 170 presos da Penitenciária 2 de Potim cumprissem regime domiciliar.
Os presos haviam recebido progressão de regime para o semiaberto, mas eram mantidos na penitenciária em regime fechado por falta de vagas para transferência no sistema prisional.