STJ nega segundo pedido de habeas corpus ao vereador Antonio Lino, preso por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção, em Mogi

Essa foi a segunda vez que o vereador, considerado foragido, teve a liminar indeferida pela Justiça. Vereador Antonio Lino, de Mogi das Cruzes, é investigado pelo MP por suspeita de corrupção
Rodrigo Niemeyer/CMMC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, pela segunda vez, a liminar que pedia o habeas corpus do vereador Antonio Lino da Silva (PSD), suspeito de participar do esquema de corrupção que resultou na prisão de vereadores, assessores e empresários de Mogi das Cruzes.
A informação foi confirmada pelo advogado do vereador nesta sexta-feira (18). A defesa informou, ainda, que aguarda nova decisão do juiz. Antonio Lino é considerado foragido, segundo o Ministério Público.
Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes
Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
Continuam presos os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), no presídio de Tremembé. O ex-secretário de Saúde de Mogi e parlamentar Francisco Moacir Bezerra (PSB) está em prisão domiciliar.
No CDP de Mogi estão o empresário e servidor da Câmara Carlos César Claudino de Araújo, irmão de Mauro Araújo, Wilian Casanova e André Alvim, que era chefe de gabinete do vereador Diego Martins. A empresária Carla Salvino Bento também conseguiu o direito à prisão domiciliar.
O empresário Pablo Bezerra, filho de Francisco Bezerra, está foragido.
Resumo
A investigação teve início de 2019, após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino terem registrado um boletim de ocorrência por terem caído no golpe da compra de 12 carros, sendo 9 do parlamentar, ao custo de R$ 314 mil;
Ao cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e também em endereços do empresários, o promotor encontrou indícios de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
São, pelo menos, três esquemas verificados na investigação. Um envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, outro o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar um empresário da cidade;
Na sexta-feira (4), o Ministério Público conseguiu na justiça os mandados de prisão de seis vereadores, três empresários e dois servidores da Câmara Municipal; dez mandados foram cumpridos. Na sexta-feira 11 de setembro, o Ministério Público apresentou a denúncia à justiça.
Os esquemas
A empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, que logo mudou para SOS Assessoria e Serviços Eirelli, consta no documento como de Carla Salvino Bento e com contrato com o Semae entre 2017 e 2018, mas que vem sendo prorrogado, sem licitação. Com a quebra de sigilo bancário, o MP verificou diversas transações bancárias da MF para as empresas de Mauro.
A empresa São Francisco Serviços Médicos LTDA é de Pablo Bezerra, filho do ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador, Chico Bezerra, que também já foi sócio da empresa e ainda aparece no site como seu principal profissional. Segundo o MP, na gestão de Chico na pasta da saúde, a Organização Social Fundação ABC foi contratada, em junho de 2019, para gerir o Hospital Municipal de Mogi, em Brás Cubas.
Já a Fundação contratou a empresa São Francisco para gerir um equipamento de saúde em Santos. Há transações bancárias da São Francisco para as empresas suspeitas de lavarem o dinheiro aos vereadores.
Joel Leonel Zeferino é empresário da construção civil e mantém contratos com a Prefeitura de Mogi. Segundo o MP, ele usa da influência com o Mauro Araújo para conseguir contratos com a administração pública.
Nas conversas interceptadas, de acordo com o promotor, verificou-se até mesmo que Zeferino encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo a Mauro, com alterações a fim de que este atenda seus interesses, bem como intervenção de Mauro no Plano Diretor do Município.
Ministério Público fez um organograma de como funcionava esquema envolvendo vereadores, empresários e servidores de Mogi.
Reprodução
Posições
A defesa do vereador Mauro Araújo, apontado como principal articulador do esquema, disse que a narrativa construída pelo Ministério Público colide com os próprios elementos colhidos durante a investigação.
Informou ainda que, além de vereador e advogado, Araújo é empresário e que de simples empréstimos pautados na relação de confiança mútua e amizade com seus pares, realizados com total transparência, e que o Ministério Público alcançou absurda interpretação de que as transações bancárias refletem distribuição de propina, apesar de gritante incoerência no juntar das peças.
A defesa do vereador e ex-secretário de Saúde de Mogi, Chico Bezerra disse que o transcorrer das apurações comprovará a inocência de Francisco Bezerra e a inexistência de qualquer favorecimento ou propina.
A defesa do filho dele, Pablo Bezerra disse que as imputações a ele não retratam a realidade e contrariam os documentos e evidências que já foram apresentadas nos autos. Informou ainda que a empresa São Francisco não presta qualquer serviço público em Mogi e sequer tem ligação com os fatos apurados.
A defesa do vereador Jean Lopes informou que a prisão é absurda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais e ainda que a prisão foi equivocada e ilegal.
A TV Diário não conseguiu contato com a defesa de Carlos César Claudino de Araújo. A defesa do vereador Carlos Evaristo disse que não vai se pronunciar por enquanto.
A defesa de Carla Salvino disse que repudia as alegações infundadas e que será comprovado que o contrato é executado em total cumprimento com a licitação e anda que os valores recebidos estão 35% abaixo da média
A defesa de William Casanova disse que ele é completamente inocente das acusações que tentam lhe imputar, fato este que restará devidamente comprovado.
A defesa de André Alvim informou que a prisão preventiva dele é flagrantemente ilegal e irá recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra André que é, sem sombra de dúvidas, inocente.
A defesa do empresário Joel Leonel Zeferino disse que afirmou que os esclarecimentos e documentos já foram prestados pelo empresário, e acredita não haver substância na acusação.
Em nota, a Fundação ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento e acrescentou que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco gestão e terceirização de serviços em saúde em junho de 2018.
Informou também que a gestão da Fundação ABC no hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a fundação apresentar a melhor proposta de trabalho e vencer do chamamento público.
Por nota a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que os documentos foram enviados na quinta-feira (10) pela Procuradoria-Geral do município para que a promotoria faça a analise e tome as providencias que entender necessárias.
A Secretaria Municipal de Gestão reforçou que a licitação ocorreu por pregão presencial levando em conta o menor preço para os serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae. Disse ainda que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara de Mogi disse que não vai se manifestar sobre os projetos aprovados.