Câmara de SP aprova em 1ª votação projeto que prevê multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua; entenda
Proposta prevê, por exemplo, que pessoas físicas precisarão de duas autorizações da prefeitura para fazer doações, e que será preciso limpar local da ação. ONGs dizem que medida pode afastar voluntários.A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital.A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas.Para doar alimentos, as pessoas físicas deverão:Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas,…