Medida procura estimular a economia, segundo o Governo do Estado. Suspensão da cobrança é válida para a tarifa DARE
João Fernandes/TV TEM
A cobrança de tarifa estadual para a abertura de novas empresas em Jundiaí (SP) está suspensa por 60 dias, contando a partir do dia 25 de agosto, segundo informou a prefeitura da cidade.
O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial (Jucesp), informou que a medida visa impulsionar o empreendedorismo e estimular a economia.
A suspensão da cobrança é válida para a tarifa DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para os atos de constituição de empresas.
O presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, afirma que a taxa cobrada nos escritórios autorizados a protocolar estes processos, entre eles o Posto Jucesp localizado na sede da entidade, está mantida.
“O valor cobrado nos escritórios não está incorporado à DARE e por isso é entendido como custeio operacional”, informou.
O valor da tarifa DARE varia de R$ 66 a R$ 433, dependendo do tipo de classificação da empresa a ser aberta.
A dispensa da cobrança destes valores vale para empresas classificadas como Limitada, Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa.
Em Jundiaí (SP), o número de aberturas de empresas registrado de janeiro até junho, um total de 2621, ainda supera o de encerramento de atividades, que ficou em 1422, segundo dados fornecidos pela prefeitura.
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