TCM suspende licitação para obras em ciclovias de SP após encontrar 17 falhas em edital da prefeitura

Tribunal de Contas do Município argumenta que ‘não apresenta o que se busca contratar’. Prefeitura de São Paulo disse que contrato é para implantação de 20 km de ciclovias e que esclarecerá na sexta-feira (14). Trecho estreito da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da cidade de São Paulo. Avenida vai receber ciclovia
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta terça-feira (11) o edital de licitação da Prefeitura de São Paulo para contratar a empresa que fará as obras em ciclovias na cidade.
O conselheiro Domingos Dissei identificou 17 falhas no edital de concorrência promovido pela Secretaria de Mobilidade e Transportes, sendo a primeira delas que o documento “não apresenta definição adequada do que se busca contratar”.
A pasta anunciou o edital no dia 11 de julho no Diário Oficial para “contratação de serviços especializados de engenharia para implantação das obras de ciclovias do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo”, pelo valor de R$ 12 milhões, com prazo de quatro meses, sem detalhar na edição qual seria o trabalho. Os envelopes seriam abertos na próxima quinta-feira (13).
O TCM apurou que a prefeitura pretende executar serviços de implantação de ciclovias e reformar calçadas por meio da contratação. No entanto, a planilha orçamentária inclui a existência de serviços diferentes, de pavimentação em grandes quantidades e em algumas avenidas.
Por esse motivo, o conselheiro pede que o serviço de recapeamento previsto na planilha orçamentária, esteja expresso também no contrato, por se tratar de serviço específico, que demanda conhecimentos técnicos diferentes daqueles necessários para a execução de ciclovias.
No despacho, o Tribunal de Contas reforça que informações detalhadas do projeto básico “são de suma importância para todos os participantes no momento de elaborar suas propostas e, posteriormente, na elaboração do projeto executivo, execução dos serviços e fiscalização das obras, com a finalidade de evitar prejuízo ao erário, conforme já observado nos processos relacionados a outras ciclovias executadas na cidade”.
Para liberar a licitação, o TCM solicitou ainda um cronograma do serviço, planilhas com previsão dos gastos, modelos de propostas de preços e, consequentemente, a revisão do orçamento.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria de mobilidade e transportes (SMT), disse que encaminhará ao Tribunal de Contas do Município na sexta-feira (14) a revisão da concorrência para implantação de 20 km de ciclovias e ciclofaixas, bem como todos os esclarecimentos necessários.
A gestão Bruno Covas (PSDB) disse ainda que o serviço está dentro do Plano Cicloviário, que prevê a requalificação e a ampliação da malha existente, com o objetivo de tornar cada vez mais a bicicleta uma alternativa de transporte viável, segura e saudável.
A prefeitura acrescenta que até o fim do ano serão 173,5 km de novas conexões com trechos preexistentes e com o transporte público, e 310 km de reformas. Após este trabalho, a capital paulista terá uma malha cicloviária de 676 km (atualmente, são 503 km), com investimentos de R$ 325 milhões.
Entre as promessas, a prefeitura diz que já entregou 139 km de reformas e 16 km de novas ciclovias, como as conexões nas avenidas Ricardo Jafet, Henrique Schaumann, Jacu-Pêssego e Engenheiro Caetano Álvares. Estão em andamento obras de implantação de estruturas cicloviárias nas avenidas Rebouças, Waldemar Tietz, Jornalista Roberto Marinho, Domingos de Morais e Vila Jaguará.