TJ derruba liminar que impedia passageiros em pé nos ônibus do transporte público de Americana

Para desembargador, não cabe ao Judiciário decidir como devem circular os veículos. Justiça suspende liminar que proibia passageiros em pé nos ônibus de Americana
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu derrubar nesta quinta-feira (27) a decisão liminar que impedia, desde 12 de agosto, a circulação de ônibus do transporte público de Americana (SP) com passageiros em pé, como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus. Cabe recurso.
De acordo com o desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Osvaldo Magalhães, não cabe ao Poder Judiciário decidir como devem circular os veículos.
“Apenas eventuais ilegalidades ou violações à ordem constitucional vigente devem merecer sanção judicial, com a necessária correção de rumos, mas jamais – repita-se – promover-se a mudança das políticas adotadas, por ordem de quem não foi eleito para tanto e não integra o Poder Executivo”, diz o magistrado ao decidir sobre recurso apresentado pela empresa responsável pelo serviço na cidade.
O que será feito?
A empresa Sancetur informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que respeita a decisão judicial.
A reportagem tentou contato com as assessorias das prefeituras de Americana e do Ministério Público, mas elas não se manifestaram sobre o assunto até esta publicação.
Ônibus do transporte coletivo de Americana
Edvaldo de Souza/EPTV
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