Vereadores de Presidente Prudente aprovam uso de vagas preferenciais por portadores de fibromialgia

O PL nº 1204/17, de 13 de outubro de 2020, é de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PSDB) e dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.

A aprovação foi em primeira e segunda discussões e os portadores de fibromialgia estão autorizados a utilizar as vagas reservadas às pessoas com deficiências, mediante identificação e credenciamento dos beneficiários, nos termos da legislação.

De acordo com o texto, a “presente lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal” e entra em vigor no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.

O projeto de lei nº 1191/17, de 21 de setembro de 2020, de autoria da vereadora Alba Lucena (DEM), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Presidente Prudente foi aprovado em primeira discussão.

Votaram a favor: Alba Lucena (DEM), Anderson Silva (PSB), Enio Perrone (DEM), Izaque Silva (PATRIOTA), José Tabosa (MDB), Rogério Galindo (PSDB), William Leite (MDB) e Wladimir Cruz (PSDB). Votaram contra: Elza Alves Pereira e Pereira (PSDB) e José Geraldo de Souza (PTB). Abstenções: Adão Batista (PSB) e Mauro Neves (PODE).

O PL deve ser votado em segunda discussão na próxima sessão, após avaliação da emenda pelas comissões permanentes.

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Dos 23 Projetos de Leis aprovados durante a ordem do dia, nove foram aceitos com urgências.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 21 Requerimentos de Providências e Informações; 13 Moções; um Requerimento de Pesar; e 49 Requerimentos de Congratulações.

Por fim, no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 43 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

A sessão também foi interrompida para a reunião das Comissões Permanentes e para que os vereadores recebessem três comissões: a primeira, de educadoras da Rede Municipal de Ensino; em seguida, representantes da Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente (Feapp); e, por fim, proprietários de empresas de fogos de artifício do município.