CPI decide notificar Prefeitura e empresa sobre investigação do transporte coletivo em Presidente Prudente

Comissão realizou sua primeira reunião na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal. CPI do Transporte Coletivo se reuniu nesta quinta-feira (18) em Presidente Prudente
AI/Câmara de Presidente Prudente
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu notificar a Prefeitura e a empresa Prudente Urbano, além de solicitar defesa prévia e cópias de documentos. A decisão foi tomada durante a primeira reunião da comissão realizada na tarde desta quinta-feira (18).
Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Izaque José da Silva (Patriota), o relator, Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), o membro, Adão Batista da Silva (PSB), e o chefe do Poder Legislativo prudentino, Demerson Dias (PSB).
A comissão encaminhará cópias dos documentos que formam o corpo inicial da CPI, com a denúncia e o pedido de instauração da comissão feita pelo vereador Izaque Silva.
Os vereadores solicitarão, no prazo improrrogável de dez dias, que o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Adauto Lúcio Cardoso, e a empresa Prudente Urbano apresentem defesa preliminar, bem como anexe documentos que julgar necessários.
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Em outro documento, os integrantes da CPI pedirão ao Poder Executivo cópias de legislação que trata sobre o assunto, edital e contrato da concessão do serviço de transporte coletivo, bem como de informações sobre as linhas existentes na cidade.
Os ofícios serão protocolados na manhã desta sexta-feira (19), segundo a Câmara.
Além disso, já foram decididas outras deliberações para as próximas semanas que envolvem a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, que serão requisitadas tanto do Poder Executivo, como para a empresa concessionária.
Prefeitura
À TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que está à disposição da Câmara para prestar todos os esclarecimentos sobre o contrato e relação do município com a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade.
Prudente Urbano
A Prudente Urbano informou que está aguardando ser notificada para se manifestar.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá apurar, pelo prazo de 90 dias, os fatos narrados em dois expedientes iniciados no Poder Legislativo.
De acordo com o texto do requerimento, que norteia o início da CPI, a mesma deverá avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e da legislação vigente e aplicável.
Também é prevista a apuração da real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa, segundo a Câmara.
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