A dois meses do fim do prazo, Campinas recebe 9% do total de pedidos de isenção do IPTU em 2019; requisição é por e-mail

Aposentados e pensionistas devem ter cadastro no Portal do Cidadão e se enquadrarem em critérios. Apenas 122 requisições foram registradas desde a abertura do prazo, há três meses. Prazo para requerer isenção do IPTU acaba em 30 de setembro
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A dois meses do fim do prazo para pedidos isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Campinas recebeu apenas 122 requerimentos. O número representa 9% dos 1.315 pedidos recebidos em 2019. Por conta da pandemia do novo coronavírus, os aposentados e pensionistas podem fazer os pedidos por e-mail.
O prazo para envio dos pedidos foi aberto em 2 de maio e encerra em 30 de setembro. Até lá, os moradores que se enquadram nas regras da isenção podem enviar os documentos para [email protected]. A isenção valerá a partir do exercício de 2021. O benefício não se aplica à Taxa de Lixo.
Atualmente, Campinas possui 27.747 imóveis com isenção por aposentadoria.
Pedidos por e-mail e regras
Os aposentados e pensionistas que quiserem pedir a isenção do imposto devem estar cadastrados no Portal do Cidadão. Além disso, devem estar enquadrados nos critérios definidos na Lei 11.111/2001. Entres as regras, estão:
O aposentado ou pensionista ser proprietário e residir no imóvel;
ser o imóvel de uso exclusivamente residencial;
não haver outro imóvel no patrimônio do casal;
não ter participação em pessoa jurídica e receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Os contribuintes devem anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos listados no verso do formulário preenchido e assinado pelo interessado.
A prefeitura permitiu a requisição por e-mail porque o serviço Porta Aberta foi fechado em 23 de março, quando teve início a quarentena na cidade. A administração decidiu manter a política até o prazo final, em 30 de setembro, mesmo com a reabertura.
Em nota, o supervisor departamental de Finanças, José Alexandre Bento, afirmou que manutenção da medida ocorre para que os contribuintes não precisem se deslocar. “Neste momento, nosso foco é manter a segurança e saúde dos nossos servidores e dos contribuintes”.
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Arte/G1
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