Restaurantes da Baixada Santista recebem autorização para funcionar até às 22h

Novo decreto do Governo do Estado autoriza regiões que estão há 14 dias ou mais na fase amarela do Plano São Paulo a permitirem consumo local em comércios até o horário. Bares e restaurantes poderão funcionar até às 22h em regiões que estão há 14 dias na fase amarela do Plano São Paulo
Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna
Os restaurantes, padarias e demais estabelecimentos de consumo local da Baixada Santista, em São Paulo, se preparam para atender aos consumidores presencialmente até às 22h, já a partir desta quinta-feira (6). A medida, anunciada pelo Governo do Estado, é válida para regiões que estão há 14 dias na fase amarela do ‘Plano São Paulo’ de flexibilização.
A alteração entrou em vigor nesta quinta-feira, com a publicação do Decreto nº 65.11 no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A nova legislação também determina que as regiões que estiverem a menos de 14 dias na fase amarela podem abrir restaurantes e similares em horário reduzido de seis horas, até às 17h. A Baixada Santista completará 28 dias na fase amarela na próxima sexta-feira (7).
Durante coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira (5) no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria afirmou que a mudança acontece após análise rigorosa do Centro de Contingência da Covid-19, que não constatou impactos negativos nos indicadores epidemiológicos com a retomada gradual do consumo em restaurantes localizados em regiões que estão na fase amarela.
Baixada Santista completa, na próxima sexta-feira (6), 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo
Divulgação/Governo de SP
De acordo com o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (SinHoRes), Heitor Gonzalez, a medida irá beneficiar os estabelecimentos que funcionam à noite, no entanto, solicita uma maior ampliação do horário de atendimento.
“Acreditamos que o período permitido para atendimento ao público é muito pouco, somos a favor da extensão do horário de funcionamento das casas, para que possíveis aglomerações, ocasionadas por fila de espera, possam ser evitadas”, afirma o presidente em nota.
A mudança ocorre após reclamações do setor, que estava autorizado a atender aos clientes até às 17h. O tempo de funcionamento permanece de seis horas por dia, mas poderá ser fracionado pelos estabelecimentos.
Confira a regulamentação nos municípios da Baixada Santista:
Santos
A Prefeitura de Santos afirma, por meio de nota, que está analisando o Decreto Estadual nº 65.110, que determina limite de horário ao funcionamento de bares, restaurantes, padarias e similares, para promover as adequações cabíveis nas normas vigentes no município.
São Vicente
Em nota, a Prefeitura de São Vicente afirma que a fase amarela já permitia aos municípios regulamentarem o horário de funcionamento dos restaurantes até às 22h. No município, desde o último dia 13 de julho, esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar de segunda a sábado, das 12h às 15h e das 19h às 22h, com capacidade de 40% das mesas.
Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande aponta que a medida é tomada pelo município desde 13 de julho, quando foi publicado o Decreto nº 7005/2020, e que a fiscalização é constante e busca sempre orientar aos comerciantes, para que se mantenham dentro do que determina a legislação.
Segundo a prefeitura, o comércio em funcionamento é fundamental para a economia da cidade. No entanto, a saúde da população vem acima de tudo. O retorno das atividades econômicas deve ser feito gradativamente. Vem sendo normalizado, com critérios e responsabilidade.
Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa que bares e restaurantes podem escolher dois horários para permanecer com as portas abertas: das 11h às 17h ou das 17h às 23h, de segunda-feira a domingo. As normas são previstas no Decreto 13.774, publicado no dia 14 de julho no Diário Oficial no município.
A administração reforça, também, que o não cumprimento das regras sanitárias, como limitação da capacidade dos estabelecimentos e disponibilização de álcool em gel, entre outras, implicará em advertência, que poderá gerar notificação e posterior cassação de autorização, alvará ou licença de funcionamento.
Cubatão
De acordo com a Prefeitura de Cubatão, a administração municipal está ciente da permissão para que os restaurantes funcionem até às 22h, respeitando-se as regras de distanciamento social e demais precauções sanitárias. Os restaurantes do município poderão seguir esta nova determinação e estão sendo comunicados disso. A prefeitura aponta, também, que a medida é bastante positiva para o aquecimento da economia local.
Bertioga
Em nota, a Prefeitura de Bertioga aponta que já estuda essa possibilidade, e em breve deverá ser publicado decreto regulamentando a flexibilização, que será importante à economia local e ao segmento gastronômico, sempre respeitando a taxa de ocupação e protocolo de higiene.
Itanhaém
Segundo a Prefeitura de Itanhaém, está sendo preparando um decreto que regulamentará, em nível municipal, a adequação dos horários e a comunicação das novas medidas ocorrerá por meio do Boletim Oficial do município e dos canais oficiais de informação da prefeitura. A administração avalia, também, que a medida colaborará com uma retomada comercial segura e adequada.
Peruíbe
A Prefeitura de Peruíbe aponta que já havia autorizado, por meio de decreto municipal, que os restaurantes tenham a possibilidade de ficarem abertos nesse período e que não vê problema em relação ao horário. Diante disso, não haverá comunicação nesse sentido. Entretanto, ressalta que a permissão é de que funcione, no máximo, seis horas por dia.
Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá não respondeu o G1 até a última atualização desta reportagem.