Unidades prisionais da região de Ribeirão Preto registram ocupação 60% acima da capacidade

Nove complexos abrigam 4.696 internos além do limite projetado, segundo números atualizados da SAP. Comissão de direitos humanos da OAB associa superlotação a falta d’água e insuficiência de vagas em oficinas de trabalho. Penitenciária de Serra Azul, SP
Reprodução/EPTV
Nove unidades prisionais da região de Ribeirão Preto (SP) abrigam 4.696 internos acima da capacidade, segundo levantamento do G1 com base em números divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em 5 de agosto.
O total supera em 60,6% o limite de vagas projetadas. Em pelo menos dois desses centros, a ocupação registrada supera o dobro da estrutura disponível.
Em meio à pandemia da Covid-19, a superlotação tem relação direta com problemas como a falta d’água para banhos e de equipes médicas insuficientes, afirma o presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto, Antônio Luís de Oliveira.
“A gente tem um impacto muito grande no atendimento de saúde, um impacto muito grande no trabalho e as oficinas não comportam o número de egressos. Temos também problemas com acomodações, com muita gente amontoada”, diz.
Em relatório recentemente elaborado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou o mesmo problema de superlotação e recomendou ações à SAP para reduzir as populações carcerárias.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o déficit é enfrentado tanto pela construção de novas unidades prisionais – ao menos sete devem ser inauguradas em 2020 -, quanto pelo incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento e à realização de audiências de custódia.
Por outro lado, negou problemas no abastecimento de água e na alimentação. “A comida que consta no cardápio é a mesma consumida pelo corpo funcional e é supervisionada por nutricionistas. Existe uma Comissão de Recebimento de Alimentação, que analisa os aspectos de todas as refeições servidas, como sabor, odor, aparência e quantidade”, comunicou.
A pasta também informou que as equipes de saúde garantem atendimento a todos os internos e que os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. Sobre as oficinas de trabalho, informou que elas ocorrem fora dos pavilhões habitacionais e não têm relação com o tamanho da população prisional.
“No momento, com a grave crise de saúde sanitária, as atividades de trabalho, educacionais e culturais estão suspensas como medida preventiva no momento atual de pandemia”, informou.
Superlotação
De 11 unidades prisionais da região, nove estão acima do limite, com um total de 12.441 pessoas, quando a estrutura foi projetada para 7.745.
A situação mais grave é a unidade I da Penitenciária Masculina de Serra Azul, que opera com 209% de ocupação. São 1.791 presos, 935 a mais do que a estrutura foi projetada para atender. A Penitenciária Masculina de Franca tem uma ocupação de 201,3%, com 1.705 internos, 858 além da capacidade.
Também há problemas de superlotação nos CDPs masculinos de Pontal (SP), Ribeirão Preto, Serra Azul e Taiúva (SP), além do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino de Jardinópolis (SP), a penitenciária masculina de Ribeirão Preto e a unidade II da penitenciária masculina de Serra Azul.
As exceções são as penitenciárias femininas de Ribeirão Preto e Guariba, com ocupação dentro do limite.
Em Ribeirão, 80 das 405 vagas estão preenchidas, o que representa uma ocupação de 19,75%. A unidade em Guariba foi projetada para atender 852 internas e mantém 797, o que corresponde a uma taxa de 93,5%.
Veja a situação das unidades prisionais
CDP Masculino de Pontal: déficit de 138 vagas (116,29% de ocupação)
CDP Masculino de Ribeirão Preto: déficit de 167 vagas (128,5% de ocupação)
CDP Masculino de Serra Azul: déficit de 108 vagas (112,62% de ocupação)
CDP Masculino de Taiúva: déficit de 218 vagas (125,74% de ocupação)
CDP Masculino Jardinópolis: déficit de 657 vagas (160,83% de ocupação)
Penitenciária Masculina de Franca: déficit de 858 vagas (201,30% de ocupação)
Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto: déficit de 831 vagas (185,41% de ocupação)
Penitenciária Masculina de Serra Azul I: déficit de 784 vagas (191,91% de ocupação)
Penitenciária Masculina de Serra Azul II: déficit de 935 vagas (209,23% de ocupação)
Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto: disponibilidade de 325 vagas (19,75% de ocupação)
Penitenciária Feminina de Guariba: disponibilidade de 55 vagas (93,54% de ocupação)
Recomendações do TCE
Com base na análise em todo o estado, o TCE concluiu um aumento na população carcerária entre 2018 e 2019 mesmo com o anúncio de criação de vagas, além de uma parcela expressiva de pessoas presas por crimes não violentos.
Em relatório elaborado no início do ano, o tribunal elencou uma série de recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária. São elas:
Articulação junto a órgãos e poderes para reduzir a população carcerária e garantir o cumprimento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa humana;
elaboração de plano de ação para sanear a utilização de celulares em presídios;
dimensionar adequadamente o quadro de pessoal, garantindo a incolumidade tanto dos servidores públicos, quanto dos aprisionados;
estudar formas alternativas de estimular os detentos a participar das atividades de profissionalização e educação formal, além de identificar contribuições aportadas pelo sistema para a posterior recolocação dos internos no mercado de trabalho.
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