Prefeitura de SP interdita 60 bares por descumprirem regras de flexibilização após liberação para funcionamento noturno

Na última quinta (6), gestão municipal autorizou operação até 22h. Estabelecimentos só podem abrir por 6h diárias e devem respeitar protocolos sanitários. Prefeitura de SP interdita 66 estabelecimentos por descumprirem regra de funcionamento
A Prefeitura de São Paulo interditou 60 bares que desrespeitaram as regras de funcionamento no primeiro final de semana após liberação para operação noturna.
Desde quinta-feira (6), o governo do estado autorizou que bares e restaurantes passem a funcionar até as 22h. A medida vale para as regiões que estão há 14 dias na fase amarela do plano de flexibilizações.
De acordo com a Secretaria Municipal das Subprefeituras, desde o início da quarentena, 943 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as regras vigentes, sendo 542 bares, restaurantes, lanchonetes e cafeterias.
O valor da multa é de R$ 9.231,65, aplicada a cada 250m². Os estabelecimentos devem solicitar a desinterdição na subprefeitura da região.
Funcionamento noturno
Após autorização do governo do estado, a prefeitura publicou no Diário Oficial na quinta-feira (6) o decreto que estabelece as regras de funcionamento do setor na atual fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização da economia, ampliando o atendimento para o período noturno.
De acordo com o decreto, o tempo de funcionamento dos estabelecimentos continua sendo de apenas 6 horas por dia, mas o horário por ser estendido até as 22h, não apenas até as 17h, como tinha sido determinado no início da retomada do setor.
A mudança ocorre após reclamações do segmento, que estava autorizado a atender os clientes apenas até as 17h. Com o novo decreto, o tempo de funcionamento permanece de 6h por dia, mas o horário poderá ser fracionado pelos estabelecimentos.
Funcionária de bar da Vila Madalena, na Zona Oeste de SP, recebe clientes na primeira noite de funcionamento noturno do setor.
Celso Tavares/G1
O novo decreto libera o funcionamento noturno, mas mantém as restrições de ocupação e protocolos de higiene que já precisavam ser seguidos. Os bares e restaurantes devem seguir as seguintes regras:
Ocupação máxima de 40% da capacidade do estabelecimento;
Distância de 2 metros entre as mesas e de 1,5 metro entre as pessoas;
Máximo de 6 pessoas por mesa;
Atendimento apenas para clientes sentados;
Uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários no estabelecimento. (Apenas quando estiver sentado em sua mesa, o cliente poderá deixar de utilizar a máscara);
Proibir aglomerações ;
Disponibilizar álcool gel para higienização das mãos;
Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões de alimentos;
Temperos e condimentos devem ser fornecidos em sachês;
Cardápios deverão ser disponibilizados digitalmente ou em quadros na parede.
Bar na rua Aspicuelta, na Vila Madalena, recebe clientes na primeira noite de atendimento noturno em São Paulo.
Celso Tavares/G1
Atendimento nas calçadas
Depois da pressão para reabertura noturna, os comerciantes do setor querem agora que a prefeitura estenda para outras regiões da cidade a autorização para colocar mesas e cadeiras nas calçadas e espaços públicos.
Para alguns comerciantes da Vila Madalena, o atendimento nas calçadas representava até 25% do faturamento do estabelecimento. Por isso, os comerciantes da região já apresentaram à prefeitura um projeto para ocupação desses espaços na rua Aspicuelta.
Pela proposta do setor, a Aspicuelta seria fechada todos os sábados, as 16h, até domingo, as 22h, e o local dos carros seria ocupado por mesas e cadeiras para atendimento aos clientes.
A ideia é apoiada no projeto piloto da própria prefeitura, que no decreto desta quinta-feira (6) autorizou comerciantes de quatro ruas do Centro da capital a colocarem mesas nas ruas, em um projeto experimental.
O projeto piloto funcionará nas ruas Major Sertório, Bento Freitas, General Jardim e José Paulo Mantovam Freire. O decreto do prefeito estabelece que as mesas poderão ficar exclusivamente em local antes destinado ao estacionamento de veículos e em esquinas, com largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros), contados a partir do alinhamento da guia.
Cada estabelecimento será responsável pela garantia do cumprimento do protocolo sanitário em sua área de atendimento e as adaptações vão ser pagas pela iniciativa privada.
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