Após acordo, Enel vai parcelar automaticamente contas de consumidores com reclamação no Procon-SP

Acordo prevê o parcelamento em até 12 vezes do débito dos consumidores que registrarem reclamação da conta no Procon-SP até 31 de agosto, além de atendimento nos postos da Enel somente mediante agendamento prévio, para a acabar com as filas. Consumidores ficam horas em fila das agências da Enel pelo quinto dia seguido
O Procon-SP anunciou na tarde desta terça-feira (10) que fechou um acordo com a Enel para resolver mais de 54 mil reclamações registradas por usuários, referente ao aumento nas contas de energia fornecida pela concessionária.
A distribuidora e o órgão assinaram um Termo de Cooperação prevendo o parcelamento automático em até 12 vezes do débito dos consumidores que registraram reclamação na fundação. O acordo vale para usuários da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.
“Até 31 de agosto, todos os usuários que registrarem reclamação no site do Procon-SP terá automaticamente a conta parcelada em até 12 vezes, para que tenha tempo de contestar os valores cobrados pela empresa. Nesse período, enquanto o valor da conta não é revisto, o consumidor vai pagar 1/12 avos por mês dessa conta e não poderá ter a energia da residência cortada”, afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Entenda como fica a cobrança da conta de luz com a retomada das leituras presenciais pela Enel em SP
Outro item do acordo entre a Enel e o Procon-SP prevê o fim das filas nas agências de atendimento da concessionária. Segundo Capez, a empresa se comprometeu a criar um sistema de agendamento prévio de atendimento, para colocar fim às longas filas de espera dos consumidores nas agências da concessionária na capital paulista.
“É uma vergonha que em pleno século XXI, ainda haja esse tipo de fila, no meio de uma pandemia, para fazer esse tipo de atendimento. Até o Procon está se modernizando para colocar fim aos atendimentos presenciais e longas filas. E a Enel se comprometeu a usar os canais eletrônicos dela para colocar fim às filas, mediante agendamento prévio e respeitando horários”, afirmou Capez.
O Procon-SP pede que os consumidores que ainda não conseguiram registrar reclamação junto a Enel procurem o site da fundação (confira aqui) para fazer a reclamação e parcelar as contas com valores excedidos até o final de agosto.
O Procon-SP já tinha multado a Enel em R$ 10 milhões em julho, sob a alegação de má prestação de serviços e violação do Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo multada pelo Procon, Enel não resolve problema das contas altas
Ministério Público
Além do Procon-SP, o Ministério Público de São Paulo também instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra os consumidores por parte da concessionária de energia elétrica Enel. O inquérito foi instaurado após denúncias de filas e aglomerações de consumidores para reclamações em agências.
O MP investiga a suspensão da leitura presencial dos relógios e a obrigatoriedade do consumidor usar os canais digitais, além de outros problemas. Uma das maiores dificuldades foi a cobrança de valores desproporcionais e o possível aumento de impostos nas cobranças.
Segundo o promotor do caso, Marcelo Mendes, na quinta houve uma reunião em busca de acordo, mas a conversa não avançou.
“Se o Ministério Público não conseguir firmar um termo de compromisso de ajustamento com a Enel, infelizmente, não vamos ter que propor uma ação civil pública e na ação civil pública nós vamos pleitear tudo o que nós estamos pleiteando no nosso termo. O parcelamento automático das contas, a devolução dos valores cobrados a mais, a incidência de multa no caso de descumprimento das regulamentações, mas isso depende de uma decisão do poder judiciário”, disse o promotor.
Clientes chegam a dormir na fila para conseguir resolver problemas na conta de luz
Filas para atendimento
Moradores de São Paulo enfrentaram longas filas, de mais de 5 horas de espera por atendimento, e aglomerações em agências e postos de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel nesta semana. Muita gente reclama de que os valores das contas estão errados e sobre a retomada dos cortes por falta de pagamento. A retomada dos cortes foi autorizada na terça-feira (4) pela agência nacional que acompanha o setor (Aneel).
Enel volta a realizar cortes de energia de consumidores com contas atrasadas em SP; empresa parcela débitos em até 12 vezes
Procon multa Enel em R$10 milhões após reclamações de cobranças abusivas nas contas de luz
Também há dúvidas da população sobre a retomada da leitura, que pode ser feita pelos próprios moradores das residências ou por medidores da Enel.
André dos Santos, diretor da Enel, pede que a população não vá para agências se for possível o atendimento eletrônico. Ele recomenda os canais de atendimento da empresa para sanar dúvidas.
Segundo Santos, toda a população tem direito a respostas e retorno sobre a demanda e falhas no atendimento.
Reclamações no Procon sobre conta de luz dão um salto e julho registra 40616 ocorrências
Volta dos cortes de energia
Desde segunda-feira (3), a casa de quem não conseguir pagar a conta de luz pode ficar no escuro. Por causa da pandemia, os cortes de energia estavam suspensos, mas voltaram a ser permitidos em todo o estado de São Paulo.
Mas antes de realizar o corte, a concessionária de energia é obrigada a avisar ao consumidor sobre os débitos pendentes e só pode realizar os cortes de segunda a quinta-feira, fora feriados.
Corte de contas de energia volta a ser permitido
A empresa Enel diz que a inadimplência aumentou entre os clientes da empresa e as solicitações de parcelamento também. Quem não conseguir pagar as contas atrasadas de uma vez só, pode dividir o valor em até doze vezes.
“A Enel está oferecendo um parcelamento nesse momento da pandemia q ele tá bem flexível. É um parcelamento que vai até 12 vezes sem juros no parcelamento. E o cliente pode solicitar através do aplicativo ou através do nosso portal de negociação. Ele também pode solicitar esse parcelamento no nosso 0800 ou na nossa central de Whatsapp. Se o cliente faz a negociação do parcelamento, a partir do momento que ele paga a entrada, já deixa de estar apto ao corte de energia ou qualquer outra ação de cobrança”, afirma o diretor de mercado da Enel em São Paulo, André Oswaldo dos Santos.
O Nelson Alves da Silva é porteiro e está desempregado. Ele se mudou para essa casa em São Miguel Paulista em dezembro. Mas de lá pra cá, só recebeu essas duas contas de luz: a de agosto, no valor de R$ 65,00, e a de julho, de R$ 176. Agora, tem que pagar todas em atraso e está preocupado.
“Eu entrava no aplicativo da Enel e eu não conseguia gerar a conta pra imprimir, porque a conta está no nome da inquilina anterior. Espero ter como pagar isso aqui, pelo menos que eles façam um parcelamento. Porque, em virtude da pandemia, eu também agora estou desempregado. É preocupante, porque energia é fundamental. Você não tem como sobreviver sem ela, né?! Fica muito difícil para mim. A conta está no CPF da inquilina anterior e ela deixou debito também aqui. Então, não posso nem passar para o meu nome, enquanto ela não acertar o débito dela. Eu estou com dificuldade para pagar a minha conta, como q eu vou pagar a dela também?”, afirma Nelson da Silva.
Tarifa social
O consumidor com dificuldade para pagar a conta de luz também pode checar se tem direito à tarifa social. Essa é uma tarifa que está disponível para famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, ou para famílias que estejam inscritas em algum dos programas assistenciais do governo federal.
Os descontos da tarifa social são escalonados, de acordo com o consumo e a renda da família.
No início de março, cerca de 450 mil consumidores tinham direito ao benefício na área de concessão da Enel São Paulo. Em julho, esse número subiu para 550 mil, segundo a empresa.
E por determinação da agência reguladora de energia, para esses consumidores de baixa renda “estão proibidos os cortes de energia por falta de pagamento enquanto durar o estado de emergência da pandemia”. Atualmente, esse prazo vai até 31 de dezembro.
Mas não na casa da Renata Galdino. Apesar de estar desempregada e ter que sustentar quatro pessoas, ela não se encaixa no perfil de tarifa social porque recebe uma pensão de R$1.000. Para ela, o jeito vai ser parcelar a conta de julho que ficou em aberto.
“Estou desempregada, minha filha também e assim, subiu muito, um absurdo, né?, o valor da conta. Eu não estou conseguindo pagar. Numa pandemia, onde nos estamos vivendo um momento tão difícil, falar que vai cortar é uma injustiça, né? Ainda mais de uma pessoa desempregada… Como muitos ficaram nessa pandemia, desempregados. Agora é ver se normaliza isso daí pra gente normalizar as contas também, né? Fazer um bico alguma coisa pra poder pagar. Tem que tentar negociar ne pra não haver o corte. Até porque, eu tenho criança pequena em casa e não posso ficar sem luz”, afirmou a dona de casa.
Segundo a Enel, os cortes de luz também continuam suspensos para quem depende de equipamentos elétricos essenciais à vida, para clientes que pararam de receber a conta impressa, sem pedir e para consumidores em locais com circulação restrita ou sem postos para pagamentos.
Em relação ao caso do senhor Nelson, que está com as dívidas da moradora antiga: a Enel disse que ele pode apresentar o contrato de locação para que a distribuidora faça a transferência de titularidade da conta.
Falando de outro serviço essencial, as contas de água, a Sabesp informou que até 15 de agosto os cortes e a cobrança da tarifa estão suspensos para quem está enquadrado na tarifa residencial social. São mais de dois milhões de pessoas no estado, nesta condição.
Enel é multada em mais de 10 milhões de reais
Initial plugin text
CORONAVÍRUS×