MP entra com pedido de liminar para que bares e restaurantes fechem até as 17h em Sorocaba

Estabelecimentos podem funcionar por apenas seis horas por dia. Anteriormente, MP havia feito uma recomendação. Estabelecimentos podem funcionar por apenas seis horas por dia.
Reprodução/ TV TEM
O Ministério Público entrou na Justiça nesta terça-feira (11) com um pedido para que a prefeitura de Sorocaba cumpra o Plano São Paulo e só permita o funcionamento de bares e restaurantes até as 17h. Os estabelecimentos voltaram a funcionar na cidade nesta terça, depois que a região foi colocada na fase amarela de flexibilização.
Pelo Plano SP, a abertura no período noturno não é permitida nas cidades que acabaram de entrar nesta fase.
A promotora Cristina Palma pediu aumento da multa para a Prefeitura de Sorocaba em caso de descumprimento do horário estipulado.
“Pugno pela majoração da pena de multa aplicada, intimando-se o Município de Sorocaba, pessoalmente na pessoa da Sra. Prefeitura, para que cumpra com a decisão liminar, observando o instituído por meio de ato normativo estadual e, assim, fixando o horário limite para o funcionamento de atividades de consumo local até às 17h”, escreveu.
Anteriormente, o Mistério Público de São Paulo recomendou o prazo limite para o funcionamento desses estabelecimentos até as 17h. Porém, a Prefeitura de Sorocaba divulgou nesta terça-feira que não vai acatar a recomendação.
Em resposta ao MP, a prefeitura informou que: “não existe diferença na circulação do vírus no período diurno ou noturno, ou seja, não encontrou-se documento técnico que embase a diferença na transmissão da doença entre os períodos do dia e da noite”.
O MP destacou que a prefeita Jaqueline Coutinho disse à imprensa que não vai estipular o horário limite para o funcionamento de bares e restaurantes, e que já comunicou a decisão ao órgão.
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