Organização Social rescindiu contrato com escritórios de advocacia, apesar de reafirmar a legalidade do recurso para pagamento de honorários. Secretaria Municipal da Saúde confirmou a devolução do dinheiro. Iabas rescinde contrato com advogados e diz que devolveu verba para São Paulo
A Organização Social (OS) Iabas rescindiu o contrato com dois escritórios de advocacia e devolveu cerca de R$ 2,4 milhões para a Prefeitura de São Paulo que usava para custear a defesa de processos criminais em que responde no Rio de Janeiro. A GloboNews revelou o caso na semana passada. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a devolução do dinheiro. (Leia a nota abaixo).
O documento foi enviado ao secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, na última quinta-feira (13). Apesar da devolução do dinheiro, a OS reafirmou que é legal usar os “recursos de rateio” para pagar despesas institucionais, entre eles, serviços jurídicos.
Segundo a Organização Social, o dinheiro voltou para as contas vinculadas aos contratos com a Prefeitura de São Paulo de onde saiu. O valor total das notas era de R$ 2,55 mihões, no entanto, uma parte pequena dos recurso não saiu dos cofres municipais.
No dia 11 de agosto, a Globonews mostrou que no fim de julho, a Secretaria Municipal da Saúde cobrou explicações da Iabas sobre duas notas ficais que tinham sido emitidas no mês anterior. As notas estavam relacionadas a contratos de gestão na cidade.
Na cidade de São Paulo, a Iabas gerencia o Hospital Municipal da Bela Vista, e unidades de saúde na Zona Norte e no Centro da cidade. Também foi um dos responsáveis pela administração de parte do hospital de campanha do Anhembi. A área foi desativada no dia 1° de agosto.
No Rio, a organização administrava os sete hospitais de campanha e o hospital Adão Pereira Nunes. Os hospitais de campanha estão sendo desativados e o Adão Pereira Nunes passou para a Prefeitura de Caxias.
Organização Social Iabas usou recursos da saúde de SP para se defender na Justiça
Prestação de contas
Em um e-mail enviado no dia 28 de julho, a chefe do departamento da secretaria municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo pede explicações à Organização Social sobre duas notas fiscais em nome de dois grandes escritórios de advocacia.
Segundo a mensagem, os pagamentos foram feitos no dia 8 de junho e o dinheiro saiu das verbas de dois contratos que preveem a gestão de unidades e serviços de saúde da Zona Norte e da região central da capital paulista.
Na resposta da Iabas, o coordenador do departamento de prestação de contas indica que as despesas se referem a contratos firmado pela organização social com dois escritórios de advocacia.
O contrato, assinado no início do mês de junho, prevê que os dois escritórios defendam os dirigentes e representantes legais da Iabas em processos que correm atualmente na Justiça.
Os processos se referem a investigações relacionadas a saúde do Rio de Janeiro, ou seja, nada tem a ver com os contratos assinados com a saúde de São Paulo, que foi de onde saiu parte do pagamento dos honorários advocatícios.
Os dois escritórios foram contratados para defender a Organização Social nas investigações relacionadas à Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal no fim de maio. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da Iabas em São Paulo e no Rio de Janeiro e em endereços do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
O Iabas foi contratado de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Segundo investigadores, o contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado de irregularidades.
Recurso público
Entre os documentos encaminhados pela Organização Social à secretaria municipal de saúde da capital paulista, há uma tabela que mostra os valores que a Iabas utilizou de cada contrato para o pagamento dos honorários advocatícios.
Eles somam R$ 850 mil e se referem ao pagamento da primeira parcela dos honorários advocatícios, prevista no contrato para o início de junho.
Advogada em direito administrativo, Viviane de Azevedo da Silva afirma que na gestão de serviços públicos, as organizações sociais só podem utilizar os recursos com despesas relacionadas direta ou indiretamente ao contrato de origem.
Nota Prefeitura SP
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que possui um departamento responsável por coordenar a parceria e contratação de Serviços de Saúde, este, por sua vez, analisa a prestação de contas dos contratos realizados, promove o acompanhamento e o cumprimento do dispostos nos manuais de prestação de contas e que, quando verificado qualquer irregularidade, a instituição é notificada e, se necessário, o valor é submetido à devolução. No caso citado pela reportagem, a Organização rescindiu o contrato com a SMS e os valores repassados para o pagamentos de serviços advocatícios foram devolvidos para a Pasta.”
