Ministério Público Federal pede interdição total das pistas de aeroporto em Itapeva

Segundo o MPF, terminal está fechado há 11 anos por conta de problemas estruturais e também de segurança, mas moradores observaram o uso clandestino das pistas. Uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) pede para que a Prefeitura de Itapeva (SP) interdite as duas pistas do aeroporto Paulo Antunes Machado e impeça que sejam feitas decolagens ou pousos no local até a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo o MPF, o terminal estaria fechado oficialmente há 11 anos por conta de problemas estruturais e também de segurança, mas moradores observaram o uso clandestino das pistas, correndo riscos de acidente.
A Anac determinou o fechamento do aeroporto de Itapeva em abril de 2009 e a decisão foi ratificada em outubro de 2015.
A TV TEM procurou a prefeitura para saber se foi notificada da ação do MPF e se adotará alguma medida, mas não retornou até as 11h40.
Nos últimos anos, as operações permitidas eram restritas a pousos eventuais de helicópteros e ao tráfego de aviões utilizados em atividades agrícolas, de acordo com as normas previstas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, informou o MPF.
Entretanto, denúncias apontaram chegadas e partidas frequentes de aeronaves de outras categorias no terminal, provocando recentemente um acidente sem vítimas, segundo o ministério.
Em maio deste ano, a agência reguladora excluiu o aeroporto dos cadastros oficiais, estabelecendo o fechamento total do local.
Ainda conforme informações do MPF, embora não tenham atividades autorizadas e nem funcionários para realizar o controle de voos, o terminal abriga o Aeroclube de Itapeva, que é responsável pelo gerenciamento de uma das pistas de terra.
Policiais civis foram acionados, em julho de 2019, após um ultraleve vinculado à entidade pousar no local. Conforme o Ministério, eles foram até o hangar instalado no aeroporto, onde localizaram mais nove aeronaves, sendo oito delas em operação.
Além da interdição física das pistas, o Ministério Público Federal quer que a prefeitura realize fiscalizações periódicas para certificar que todas as normas de proibição completa de pousos e decolagens aconteçam.
Segundo o MPF, o caso foi judicializado devido à falta de interesse da administração municipal em negociar uma solução. Além disso, a Procuradoria da República em Itapeva também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a prefeitura, mas não teve retorno, informou o Ministério.
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