Cândido Vaccarezza, réu na Lava Jato, é nomeado diretor do Hospital do Campo Limpo em SP

Ex-deputado foi empossado nesta sexta-feira (21) para gerir o hospital municipal pelo secretário da Saúde Edson Aparecido. Prefeitura tenta terceirizar a unidade. O ex-deputado Cândido Vaccarezza
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, réu na Lava Jato, foi nomeado diretor do Hospital Municipal Doutor Fernando Mauro Pires Rocha, conhecido como Hospital do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo. A nomeação realizada pelo secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, foi publicada no Diário Oficial.
Vaccarezza será o responsável pelo hospital a partir desta sexta-feira (21) até o dia 31 de dezembro. Em fevereiro deste ano, o ex-deputado, que também é médico, tinha sido nomeado para dirigir o Hospital Municipal Ignacio Proença de Gouvêa pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Ele ainda não foi julgado no processo que responde na Lava Jato.
O nome do novo diretor foi anunciado após a Prefeitura de São Paulo enfrentar dificuldades para terceirizar a unidade que seria entregue à Organização Social Albert Einstein.
Hospital Municipal do Campo Limpo
Reprodução/TV Globo
Processo de terceirização
Funcionários do Hospital do Campo Limpo têm protestado, com frequência, desde o anúncio de terceirização da unidade de saúde.
Na última quarta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo suspendeu o contrato que havia assinado com o Hospital Albert Einstein para terceirização da gestão do Hospital Municipal do Campo Limpo, seguindo uma nova determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Em julho, a prefeitura anunciou que passaria a administração do hospital à Entidade Beneficente Albert Einsten, que seria responsável pelo Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, Centro Cirúrgico, clínicas Ortopédica e Médica e leitos da internação e atendimentos ambulatoriais, a partir do dia 1º de agosto.
O acordo, no entanto, seria feito por meio de um aditivo no valor de R$ 114,4 milhões a um contrato já existente com a entidade relacionado à administração da Unidade de pronto Atendimento (UPA) anexa ao hospital, sem abertura de nova licitação.
Servidores do Hospital do Campo Limpo, na Zona Sul de São paulo, protestam contra a terceirização da gestão do local nesta quarta-feira (19).
Abrahão Cruz/TV Globo
Na sexta-feira (14), o TCM suspendeu a terceirização com base em um processo que investiga possíveis irregularidades como ausência de chamamento público, possível “emergência fabricada” para permitir a terceirização dos atendimentos e falta de documentos que comprovem vantagem da prefeitura no processo.
A Prefeitura, no entanto, alterou a natureza do documento de “termo aditivo” para “termo de colaboração” e assinou mesmo assim o acordo com o Einstein, que chegou a iniciar a gestão do hospital.
Na terça-feira (18), nova recomendação do TCM determinou que o termo de colaboração também fosse suspenso até que o tribunal analisasse os documentos e respostas em relação aos questionamentos sobre as possíveis irregularidades.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “respeita, vai acatar a deliberação e esclarecerá todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), mas discorda da decisão”.
A gestão Bruno Covas (PSDB) afirma ainda que “procedimentos médicos serão diretamente prejudicados” e que “deixará 1.500 profissionais de saúde sem emprego.”
Lava Jato
Vaccarezza foi preso temporariamente, pelo prazo de cinco dias, durante a 44ª fase da Operação Lava Jato, batizada como “Abate”, em 18 de agosto de 2017.
Quatro dias depois, o ex-juiz Sérgio Moro mandou soltar o ex-deputado, com a determinação de algumas medidas cautelares e o pagamento de R$ 1.522.700,00 em fiança. Segundo a decisão, o pagamento deveria ser feito dez dias depois da saída dele da cadeia.
Para ter direito ao habeas corpus, ele assinou um termo de compromisso, garantindo que poderia depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro. Ele deixou a cadeia no mesmo dia da decisão.
Na decisão que determinou que Vaccarezza fosse solto, Moro informa que, como há suspeita de envolvimento do investigado em crimes contra a administração pública, ele deveria ficar proibido de exercer cargo ou função pública.
Além disso, Moro proibiu o ex-deputado de deixar o país, de manter contato com os demais investigados, exceto familiares e de mudar de endereço sem autorização do Juízo.
Na ocasião, os advogados do ex-deputado encaminharam documento ao Sérgio Moro alegando que, apesar de ele não estar em estado de penúria, não tem condições de pagar a fiança de R$ 1,5 milhão determinada pelo ex- magistrado.
Investigação 44ª fase
Ação apura o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras.
A Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013.
Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 500 mil no esquema da Abate.
Ao menos 3% dos contratos com as empresas gregas, que superaram US$ 500 milhões, seriam propina para políticos, funcionários da estatal e operadores financeiros.
As investigações surgiram da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.