Medida autoriza microempreendedores individuais (MEI) a abrirem empresas sem a necessidade de alvará e da licença de funcionamento. MEIs podem abrir empresas sem a necessidade de alvarás e licenças de funcionamento
Os microempreendedores do Alto Tietê terão mais facilidade para formalizar os negócios. Uma medida autoriza microempreendedores individuais (MEI), a abrirem empresas sem a necessidade de alvará e da licença de funcionamento. Ela passa a valer a partir do dia 1º de setembro e tem o objetivo de reduzir a burocracia para empreendedores nesse período de pandemia e assim movimentar a economia.
João Carlos Loureiro Gomes, o consultor de negócios do Sebrae São Paulo, afirma que antes de acesso o Portal do Empreendedor, o interessado deve ter certeza que o estabelecimento cumpre as exigências dos órgãos públicos. “Exigência da Cetesb, da Vigilâncias Sanitária e uso e ocupação do solo. E se tudo estiver OK, basta que ele se formalize no portal que estará adaptado a partir de 1º de setembro para registrar todas essas informações. É feita a assinatura digital de um termo de ciência e responsabilidade. Com efeito de dispensa de alvará de licença de funcionamento, ele poderá imediatamente iniciar suas atividades.”
Gomes destaca que o microempreendedor não estará isento da fiscalização. “Antes da assinatura desse termo, ele precisa verificar as condições exigidas para lá na frente não ser submetido a uma fiscalização e não precisar fazer um ajuste, uma readequação ou até mesmo ter o negócio interrompido pelo cancelamento do termo.”
O consultor comemora a mudança, especialmente, neste período da pandemia da Covid-19. “Com esse momento de incerteza e com tantos trabalhadores sendo demitidos o empreendedorismo individual é a salvação desses cidadãos. Por isso, a necessidade de simplificar e dar acesso ao início da atividade imediatamente.”
O escritório do Sebrae no Alto Tietê fica na Avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, Vila Lavínia, em Mogi das Cruzes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4723-4510.
