Prefeitura de SP republica edital para concessão do Vale do Anhangabaú e inclui museu na Galeria Prestes Maia

Envelopes seriam abertos na última quarta-feira (26), mas Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou falta de transparência. Gestão Bruno Covas disse que realizou alterações sugeridas pela corte e espera que concessionária para gerir o espaço seja escolhida em 16 de setembro. Foto tirada em março de 2020 mostra reconstrução do vale do Anhangabaú, que deve ser reinaugurado neste mês de setembro
Marcelo Brandt/G1
A Prefeitura de São Paulo republicou nesta terça-feira (1) o edital de concorrência para concessão do Vale do Anhangabaú, que visa a transferência da gestão da área para iniciativa privada, em troca da exploração comercial. A disputa havia sido suspensa após pedidos de correções pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que identificou irregularidades na licitação.
A expectativa da gestão Bruno Covas (PSDB) era de que os envelopes com as propostas das empresas interessadas na parceria fossem abertos na última quarta-feira (26). No entanto, na mesma data, a prefeitura publicou no Diário Oficial (D.O.) que decidiu suspender temporariamente o processo para atender aos apontamentos do TCM.
Nesta terça, a gestão municipal informou no D.O. que o documento foi republicado com alterações e definiu que a concessionária do Anhangabaú pelo período de 10 anos deverá ser escolhida no dia 16 de setembro.
A prefeitura disse ainda que incluiu como responsabilidade da futura concessionária a implantação do Museu dos Direitos Humanos e Cidadania na Galeria Prestes Maia, que liga a Praça do Patriarca até o Anhangabaú, por baixo do Viaduto do Chá.
A galeria completa 80 anos em 2020 e o projeto de revitalização prevê a implantação de um elevador para acesso ao viaduto. O novo espaço deverá contar ainda com salões de eventos e exposições, além de um auditório.
Foto de arquivo, tirada em 2009, mostra a Galeria Prestes Maia, idealizada pelo arquiteto Eliziário Bahiana
Itaci Batista/Estadão Conteúdo
O que o TCM apontou
Os apontamentos do Tribunal de Contas haviam sido feitos depois que o órgão recebeu uma representação com o pedido para analisar o edital de concorrência, que visa transferir para a iniciativa privada a gestão, a manutenção, a preservação e a ativação sociocultural do Vale do Anhangabaú no valor estimado de R$ 49,3 milhões.
De acordo com o autor da representação, o documento restringia a competitividade da disputa ao estabelecer determinadas exigências das candidatas.
Além disso, os técnicos do TCM identificaram que o edital também não tinha condições de prosseguimento pela ausência de metodologia de fiscalização do serviço prestado, de detalhamento para base de cálculo das receitas, de pesquisa de preço para despesas de manutenção, e de previsão de subcontratações.
O conselheiro Roberto Braguim, vice-presidente do TCM, determinou que a Prefeitura se manifestasse no prazo de 10 dias, e solicitou que a Prefeitura submetesse o novo edital para exame da Corte antes de republicar o documento e definir nova data.
Em nota ao G1, a Prefeitura de São Paulo informou que comunicou o Tribunal de Contas nesta terça-feira (1) que todas as observações foram acatadas, e que não havia necessidade de submeter o documento a uma nova análise.
A proposta da prefeitura de concessão do local também foi alvo do Ministério Público, que analisa uma representação feita pela sociedade civil sobre falta de transparência.
Requalificação do Vale do Anhangabaú deve ser entregue em setembro