Empresários e assessores de Mogi das Cruzes presos por suspeita de corrupção são transferidos para CDP, diz polícia

De acordo com a Polícia Civil, a transferência ocorreu nesta terça-feira. Os quatro estavam detidos na cadeia da cidade. Empresários e funcionários da Câmara foram transferidos para o CDP de Mogi das Cruzes
Reprodução/ TV Diário
Os quatro empresários e assessores da Câmara de Mogi presos em uma operação do Ministério Público foram transferidos nesta terça-feira (8) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi, segundo a Polícia Civil. Eles estavam presos desde sexta-feira (4), na cadeia da cidade Mogi. Já os quatro vereadores que estão na cadeia pública devem ser levados para o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba.
A Polícia Civil informou que, na cadeia de Mogi, os suspeitos ficaram em uma cela especial coletiva e não estão recebem visitas, com base na Resolução nº 141, de 25 de agosto de 2020. Quanto às refeições, eram três vezes ao dia, com café da manhã, almoço e jantar.
Os transferidos são Carlos César Claudino de Araújo, empresário e irmão de Mauro Araújo, apontado pelo Ministério Público como o operador financeiro do esquema; os empresários Joel Leonel Zeferino, Willian Casanova, do ramo da construção civil e também funcionário da Câmara; e André Alvim de Matos, conhecido como Gordão, assessor do vereador Diego de Amorim Martins (MDB). Matos foi preso no sábado (5).
O vereador Antônio Lino (PSD) segue foragido, assim como o empresário Pablo Nogueira, filho do vereador Francisco Moacir Bezerra (PSB). Também não foi cumprido um mandado de prisão de um empresário que não teve a identidade revelada. Francisco Moacir Bezerra continua em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde.
Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes
Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
A suspeita de envolvimento dos vereadores em corrupção levou um grupo de manifestantes para a frente da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira. Eles protestaram, lavando as escadas do prédio do Legislativo.
A operação “Legis Easy” faz parte de uma investigação da Promotoria do Patrimônio Público e envolve, ao todo, 12 mandados de prisão, sendo que nove foram cumpridos. A investigação aponta que os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles.
No sábado (5) a Justiça negou o pedido de habeas corpus de três suspeitos. Segundo informações do Tribunal de Justiça, Mauro Araújo pediu que a prisão fosse convertida em domiciliar, Antonio Lino pediu a revogação do mandado e Zeferino solicitou liberdade provisória.
Os três pedidos foram indeferidos pelos desembargadores Zorzi Rocha e Claudio Marques.
A investigação
A operação foi continuidade de outra realizada no gabinete do vereador Mauro Araújo em novembro de 2019, quando houve a apreensão de celulares e documentos. Também foi decretada a quebra de sigilo bancário.
A investigação ainda está em andamento e apura se houve crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para oferecimento de denúncia é de dez dias, contando a partir das prisões.
Viaturas da Polícia Militar que participam de operação do Ministério Público em Mogi das Cruzes
Alessandro Batata/TV Diário
De acordo com a promotoria, a investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Por meio de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros.
Segundo o MP, as empresas são a WA, de Mauro Araújo; a MLC do irmão dele, Carlos César Claudino de Araújo; e a Casanova Mix, uma empresa da área de materiais de construção de Willian Casanova. As empresas, então, segundo a investigação repassavam dinheiro para outros vereadores.
Compra de apoio para leis
A verba, de acordo com o Ministério Público, servia para comprar apoio na Câmara para aprovar leis encomendadas pelos empresários. O esquema, segundo o MP, envolvia empresas com contrato com a administração pública, que repassavam dinheiro para empresas ligadas ao Mauro Araújo, que, depois, repassavam para os vereadores em troca de apoio político.
O MP informou também que foi a empresa do empresário Zeferino que fez a minuta da lei de uso e ocupação do solo de número 7.201. Essa lei iria beneficiar o empresário que atua no ramo da construção civil.
O MP explicou que, neste caso específico, o problema está no empresário fazer um projeto da lei de uso e ocupação do solo da cidade, sendo que é do ramo dele e, assim, seria beneficiado com isso.
Secretaria Municipal de Saúde
O MP detalhou que o vereador Francisco Bezerra, quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos.
Semae
O MP apontou que parte da corrupção ocorreu no Semae e haverá uma segunda parte da operação, que visa saber se tem alguém da autarquia envolvido no esquema.
O Ministério Público detalhou que esse dinheiro veio por meio de uma empresa que era de José Pedro Beraldo, que já morreu, mas esse contrato continua. Segundo o MP, o dinheiro vinha do Semae, mais uma vez passava pelo vereador Mauro Araújo, que repassava para os outros vereadores.
Depoimentos
Sobre o depoimento do vereador Mauro Araújo, o MP informou ainda que ele declarou que o dinheiro que repassou para os vereadores foi de empréstimos. O mesmo disseram os outros vereadores, que tinham recebido empréstimos.
Joel Leonel Zeferino foi o único empresário ouvido pelo Ministério Público. De acordo com o MP, ele declarou que pagou despesas para Mauro Araújo de viagens, entre outras coisas, porque são amigos.
Posições
Post do vereador Diegão de Mogi em afirma que parlamentar é inocente e diz até que ele não foi preso, apesar de Justiça ter sim determinado prisão
Reprodução/Facebook
Um perfil do vereador Diego de Amorim Martins (MDB) em uma rede social publicou um post afirmando que ele é inocente e disse até que ele não foi preso, apesar de a Justiça ter sim determinado a prisão. O parlamentar afirma que está colaborando com os esclarecimentos, que tem uma vida pautada pela transparência e que está sendo perseguido.
Neste sábado (5) ele informou, por meio de nota, que não sabia o que estava acontecendo quando foi levado ao Ministério Público. “Sabia que não tinha feito nada de errado e, portanto, pensei que iria ao MP apenas para depor. Só me dei conta de que realmente ficaria detido depois. E estranho que isso tenha acontecido próximo às eleições e reafirmo que irei provar minha inocência, afinal, até agora meu trabalho só tem sido pautado por ações positivas e justas e não tenho nenhuma passagem criminal”, declarou.
A defesa de Mauro Araújo informou que está à disposição da Justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. “Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário”, completa anota.
O gabinete de Jean Lopes também se manifestou sobre o caso e disse que está trabalhando nas medidas legais cabíveis para o esclarecimento do caso e a liberdade do vereador. “Compreendemos que a prisão foi equivocada e ilegal. A marca de seu mandato sempre foi a da probidade, transparência e honestidade, lutando pelos direitos dos cidadãos de nossa querida Mogi das Cruzes”. Destacou, ainda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais.
A defesa do vereador Chico Bezerra e de seu filho Pablo Bezerra disse que teve acesso à investigação do Ministério Público e afirmou que “todos os fatos a eles imputados encontram-se desvinculados daquilo que foi originariamente investigado. O desenrolar do procedimento servirá para comprovar a inocência dos dois”.
O advogado Dirceu Câmara Valle representa o empresário Leonel Zeferino e afirmou que vai buscar revogar a prisão. “Os esclarecimentos já foram prestados pelo empresário Leonel Zeferino, inclusive com documentos, e também os esclarecimentos que foram prestados pelas autoridades políticas ouvidas, eu acredito que não há nenhuma substância mais na acusação. Quero crer, pelo bem da justiça, que vai ser revista e revogada qualquer medida em desfavor deles”, afirmou.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde desta sexta-feira (4), uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. De acordo com a Câmara, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação. Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, entrou em contato com o promotor responsável pelo caso e reforçou que a Prefeitura está à disposição do MP para auxiliar no trabalho de investigação”.
Com relação ao Semae, a administração municipal informou que: “Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão informa que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. Um total de 15 empresas compareceram ao pregão e 4 foram inabilitadas devido a problemas na documentação. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.”
Em relação ao Hospital Municipal, a Prefeitura disse que a “Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92”.
Já a Fundação do ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes.
De acordo com a fundação, ela é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018.
“A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.”
As defesas dos outros suspeitos foram procurados, mas ainda não enviaram respostas.
Operação é da Promotoria do Patrimônio Público de Mogi das Cruzes
Reprodução/TV Diário