Vereadores decidem não abrir comissão para apurar denúncias que levaram à prisão de parlamentares em Mogi

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9), vereadores decidiram enviar requerimento à prefeitura solicitando cópias de contratos envolvidos na investigação do Ministério Público. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes exonerou dois servidores presos por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção.
Alessandro Batata/TV Diário
Os vereadores de Mogi das Cruzes decidiram em reunião interna na tarde desta quarta-feira (9) que não será aberta, por enquanto, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a suspeita de envolvimento de seis parlamentares, que tiveram a prisão decretada, em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com o legislativo, ficou decidido que será enviado um requerimento à Prefeitura de Mogi solicitando cópias na íntegra de todos os contratos, processos administrativos e editais relacionados às investigações da promotoria.
A Câmara ainda informou que além de suspender os salários dos vereadores investigados – Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) -, também exonerou os dois funcionários detidos: o consultor para assuntos governamentais, William Casanova, que era lotado na administração e André Alvim de Matos Silva, chefe de gabinete parlamentar do vereador Diego.
Vereadores chegam na cadeia de Mogi das Cruzes para cumprir prisão preventiva
Natan Lira/ G1
A defesa de André Alvim disse que ainda não foi notificada sobre a exoneração. A TV Diário não conseguiu contato com a defesa de William Casanova.
Dos seis parlamentares, Evaristo, Araujo, Amorim e Lopes foram transferidos para o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, Bezerra cumpre a prisão domiciliar e Lino é considerado foragido.
Também foram presos na operação, além dos servidores da Câmara Casanova e Alvim, os empresários Joel Leonel Zeferino e Carlos César Claudino de Araújo (Irmão de Mauro). Eles foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória de Mogi.
O filho de Chico Bezerra, Pablo Bezerra e mais um empresário de Mogi ainda são procurados pela polícia.
A investigação
A operação “Legis Easy” é continuidade de outra realizada no gabinete do vereador Mauro Araújo em novembro de 2019, quando houve a apreensão de celulares e documentos. Também foi decretada a quebra de sigilo bancário.
A investigação ainda está em andamento e apura se houve crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O prazo para oferecimento de denúncia é de dez dias, contando a partir das prisões.
De acordo com a promotoria, a investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Por meio de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros.
Segundo o MP, as empresas são a WA, de Mauro Araújo; a MLC do irmão dele, Carlos César Claudino de Araújo; e a Casanova Mix, uma empresa da área de materiais de construção de Willian Casanova. As empresas, então, segundo a investigação repassavam dinheiro para outros vereadores.
Compra de apoio para leis
A verba, de acordo com o Ministério Público, servia para comprar apoio na Câmara para aprovar leis encomendadas pelos empresários. O esquema, segundo o MP, envolvia empresas com contrato com a administração pública, que repassavam dinheiro para empresas ligadas ao Mauro Araújo, que, depois, repassavam para os vereadores em troca de apoio político.
O MP informou também que foi a empresa do empresário Zeferino que fez a minuta da lei de uso e ocupação do solo de número 7.201. Essa lei iria beneficiar o empresário que atua no ramo da construção civil.
O Ministério explicou que, neste caso específico, o problema está no empresário fazer um projeto da lei de uso e ocupação do solo da cidade, sendo que é o ramo dele e, assim, ser beneficiado com isso.
Secretaria Municipal de Saúde
O MP detalhou que o vereador Francisco Bezerra, quando era secretário municipal de Saúde, contratou a empresa Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal de Brás Cubas e a Fundação ABC contratou a empresa do filho de Bezerra, Pablo Bezerra, para gerir um equipamento de saúde em Santos.
Semae
O MP apontou que parte da corrupção ocorreu no Semae e haverá uma segunda parte da operação, que visa saber se tem alguém da autarquia envolvido no esquema.
O Ministério Público detalhou que esse dinheiro veio por meio de uma empresa que era de José Pedro Beraldo, que já morreu, mas esse contrato continua. Segundo o MP, o dinheiro vinha do Semae, mais uma vez passava pelo vereador Mauro Araújo, que repassava para os outros vereadores.
Depoimentos
Sobre o depoimento do vereador Mauro Araújo, o MP informou ainda que ele declarou que o dinheiro que repassou para os vereadores foi de empréstimos. O mesmo disseram os outros vereadores: que tinham recebido empréstimos.
Joel Leonel Zeferino foi o único empresário ouvido pelo Ministério Público. De acordo com o MP, ele declarou que pagou despesas para Mauro Araújo de viagens, entre outras coisas, porque são amigos.
Posições
Um perfil do vereador Diego de Amorim Martins (MDB) em uma rede social publicou um post afirmando que ele é inocente e disse até que ele não foi preso, apesar de a Justiça ter sim determinado a prisão. O parlamentar afirma que está colaborando com os esclarecimentos, que tem uma vida pautada pela transparência e que está sendo perseguido.
No sábado (5) ele informou, por meio de nota, que não sabia o que estava acontecendo quando foi levado ao Ministério Público. “Sabia que não tinha feito nada de errado e, portanto, pensei que iria ao MP apenas para depor. Só me dei conta de que realmente ficaria detido depois. E estranho que isso tenha acontecido próximo às eleições e reafirmo que irei provar minha inocência, afinal, até agora meu trabalho só tem sido pautado por ações positivas e justas e não tenho nenhuma passagem criminal”, declarou.
A defesa de Mauro Araújo informou que está à disposição da Justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. “Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário”, completa a nota.
O gabinete de Jean Lopes também se manifestou sobre o caso e disse que está trabalhando nas medidas legais cabíveis para o esclarecimento do caso e a liberdade do vereador. “Compreendemos que a prisão foi equivocada e ilegal. A marca de seu mandato sempre foi a da probidade, transparência e honestidade, lutando pelos direitos dos cidadãos de nossa querida Mogi das Cruzes”. Destacou, ainda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais.
A defesa do vereador Chico Bezerra e de seu filho Pablo Bezerra disse que teve acesso à investigação do Ministério Público e afirmou que “todos os fatos a eles imputados encontram-se desvinculados daquilo que foi originariamente investigado. O desenrolar do procedimento servirá para comprovar a inocência dos dois”.
O advogado Dirceu Câmara Valle representa o empresário Leonel Zeferino e afirmou que vai buscar revogar a prisão. “Os esclarecimentos já foram prestados pelo empresário Leonel Zeferino, inclusive com documentos, e também os esclarecimentos que foram prestados pelas autoridades políticas ouvidas, eu acredito que não há nenhuma substância mais na acusação. Quero crer, pelo bem da justiça, que vai ser revista e revogada qualquer medida em desfavor deles”, afirmou.
O advogado Leonardo Glória representa André Alvim de Matos Silva e informou que “a prisão preventiva é flagrantemente ilegal e iremos recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra o Sr. André que é, sem sombra de dúvidas, inocente!”
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde desta sexta-feira (4), uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. De acordo com a Câmara, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação. Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, entrou em contato com o promotor responsável pelo caso e reforçou que a Prefeitura está à disposição do MP para auxiliar no trabalho de investigação”.
Com relação ao Semae, a administração municipal informou que: “Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão informa que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. Um total de 15 empresas compareceram ao pregão e 4 foram inabilitadas devido a problemas na documentação. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.”
Em relação ao Hospital Municipal, a Prefeitura disse que a “Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92”.
Já a Fundação do ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes.
De acordo com a fundação, ela é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018.
“A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.”
As defesas dos outros suspeitos foram procuradas, mas ainda não enviaram respostas.