MP descobre repasses de mais de R$ 1,2 milhão a empresas suspeitas de lavar dinheiro; entenda investigação de vereadores e empresários de Mogi

Ministério Público apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos da administração municipal e favorecimento de empresários. Vereadores presos por suspeita de corrupção em Mogi das Cruzes
Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
A Promotoria do Patrimônio Público de Mogi das Cruzes descobriu repasses de mais de R$ 1,2 milhão a empresas suspeitas de lavar dinheiro para políticos da cidade. Parte da quantia seria repassada a vereadores, inclusive para comprar apoio para aprovação de leis. Seis vereadores, empresários e funcionários da Câmara Municipal são investigados por suspeita corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Segundo o Ministério Público, o vereador Mauro Araújo (MDB) era o principal articulador do esquema, que tinha como objetivo desviar dinheiro público e obtenção de vantagens indevidas, por meio do recebimento de propina para beneficiar empresas. Conversas de WhatsApp mostram que empresários procuravam por Araújo quando descobriam que alguma licitação estava sendo aberta. Mensagens diziam: “Vamos pra cima!”.
Segundo o relatório do MP que baseou o pedido de prisão dos suspeitos e que o G1 teve acesso, Mauro Araújo receberia os valores e utilizava três empresas para lavar o dinheiro. Para conseguir apoio na Câmara, ele repassava parte da propina aos outros parlamentares.
Investigados
Mauro Luis Claudino de Araújo (MDB), vereador, dono da M.A. Assessoria Financeira, suspeito de receber propina para facilitar a aprovação de leis que beneficiariam empresários e outros contratos de empresas com a administração municipal;
Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), vulgo “Chico Bezerra” ex-secretário de Saúde de Mogi e vereador. Suspeito de favorecer empresa quanto chefiava a pasta municipal e também de receber propina para aprovar lei.
Carlos Evaristo da Silva (PSD), vulgo “Pastor Evaristo”, vereador, suspeito de receber propina para aprovar lei e favorecer empresa;
Antonio Lino da Silva (PSD), vereador, suspeito de receber propina para aprovar lei e favorecer empresa;
Diego de Amorim Martins (MDB), vulgo Diegão, vereador, suspeito de receber propina para aprovar lei e favorecer empresa;
Jean Carlos Soares Lopes (PL), vereador, suspeito de receber propina para aprovar lei e favorecer empresa;
André Alvim de Martos Silva, chefe de gabinete do vereador Diegão, suspeito de receber propina em sua conta nominal.
Willian Casanova, funcionário da Câmara Municipal e empresário, suspeito de usar a sua empresa Casa Nova Mix para lavar dinheiro;
Carlos Cesar Claudino de Araújo, empresário, irmão de Mauro Araújo, suspeito de usar a sua empresa MLC Assessoria para lavar dinheiro;
Pablo Henrique de Souza Bezerra, dono da empresa São Franscisco, suspeita de pagar proprina para favorecimento em contrato
Joel Leonel Zeferino, empresário, suspeito de pagar propina para conseguir a aprovação de projetos na Câmara Municipal e também em contratos com a administração municipal.
Carla Salvino Bento, empresária, suspeita de pagar propina para conseguir contratos com o Semae.
Resumo
A investigação teve início de 2019, após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino terem registrado um boletim de ocorrência por terem caído no golpe da compra de 12 carros, sendo 9 do parlamentar, ao custo de R$ 314 mil;
Ao cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e também em endereços do empresários, o promotor encontrou indícios de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
São, pelo menos, três esquemas verificados na investigação. Um envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, outro o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar um empresário da cidade;
Na sexta-feira (4), o Ministério Público conseguiu na justiça os mandados de prisão de seis vereadores, três empresários e dois servidores da Câmara Municipal; nove mandados foram cumpridos. A partir desta data, a promotoria tem dez dias para apresentar a denúncia à justiça.
Ministério Público fez um organograma de como funcionava esquema envolvendo vereadores, empresários e servidores de Mogi.
Reprodução
Os esquemas
MF Assessoria
A empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, que logo mudou SOS Assessoria e Serviços Eirelli, consta no documento como de Carla Salvino Bento. Com a quebra de sigilo bancário, o MP verificou diversas transações bancárias da MF para as empresas de Mauro.
Transações da MF Assessoria para a M.A Assessoria Financeira. Primeira transferência em 02/2018 e a última em 11/2019. No total foram 12 transações que somaram R$ 548,2 mil.
Transações da MF Assessoria para a MLC de Araújo Assessoria Financeira. Primeira transferência em 01/2018 e a última em 10/2018. No total foram 8 transações que somaram R$ 120,2 mil.
Apesar de Carla aparecer como sócia da empresa na Junta Comercial, de acordo com o MP, José Pedro Beraldo era o sócio oculto. A promotoria destacou que ambos Beraldo e Mauro Araújo eram do mesmo partido. Beraldo morreu em fevereiro deste ano. Nas mensagens entre os dois, o MP destacou alguns diálogos
15 de abril de 2019 – Beraldo diz: “Mauro blza. Fiquei sabendo na sexta feira, que o hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima”.
11 de junho de 2019 – Beraldo diz: “Bom dia parceiro. Vai me ajudar” e passa a numeração de uma conta em nome da MF Assessoria.
19 de junho de 2019: Mauro: “Fala Parceiro, te esperei pra um café hoje”. Beraldo responde: “Segunda passo aí, e sexta te mando. Esqueci de te falar. O Semae me mandou ontem solicitação de orçamento pra limpeza. Vence em novembro”. Mauro responde: “Vamos pra cima”, e Beraldo: “Com certeza”.
A MF Assessoria tem contrato com o Semae, inicialmente firmado em julho de 2017, mas sofreu seguidas prorrogações, uma delas em 14/02/2020, depois da operação no gabinete de Mauro, em 13/11/2019. O contrato atual em vigência prevê o repasse do Semae à empresa, anualmente, no valor de R$ 1,5 milhão. O serviço contratado é de fiscalização e portaria dos edifícios da autarquia.
São Francisco Serviços Médicos LTDA.
Empresa São Francisco Serviços Médicos LTDA é de Pablo Bezerra, filho do ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador, Chico Bezerra, que também já foi sócio da empresa e ainda aparece no site como seu principal profissional.
Segundo o MP, na gestão de Chico na pasta da saúde, a Organização Social Fundação ABC foi contratada, em junho de 2019, para gerir o Hospital Municipal de Mogi, em Brás Cubas. Já a Fundação contratou a empresa São Francisco para gerir um equipamento de saúde em Santos.
De acordo com o MP, parte dos valores recebidos pela São Francisco no contrato com a Fundação ABC é repassada e a empresa fez diversas transações bancárias às empresas de Mauro, do irmão dele, César, e do servidor da Câmara Willian Casanova.
Transações da São Francisco Ltda para a M.A Assessoria Financeira. Primeira transferência em 05/2019 e a última em 11/2019. No total foram 14 transações que somaram R$ 385 mil.
Transações da São Francisco Ltda para a Casa Mix Com. De Produtos em Geral Ltda. Primeira transferência em 08/2019 e a última em 10/2019. No total foram 8 transações que somaram R$ 146,5 mil. Alguns valores foram transferidos no mesmo dia da Casa Mix para a M.A Araujo ou sacados integralmente.
Transação da São Francisco Ltda para a M.A Assessoria Financeira. Apenas uma, em 05/2019 no valor de R$ 20 mil.
Entre 05/2018 e 11/2019, a empresa M.A Araujo repassou R$ 57,7 mil à conta nominal de Chico Bezerra, em 10 transações. Algumas delas ocorreram exatamente no dia em que a M.A recebeu valores da São Francisco.
Ainda de acordo com a promotoria do caso, após as três empresas usadas para lavar o dinheiro receberem valores das empresas MF e São Francisco, contratadas pela Prefeitura de Mogi, houve o repasse para os demais vereadores investigados, a fim de angariar apoio político dentro da Câmara Municipal.
Compra de apoio para aprovar lei
Joel Leonel Zeferino é empresário da construção civil e mantém contratos com a Prefeitura de Mogi. Segundo o MP, ele usa da influência com o Mauro Araújo para conseguir contratos com a administração pública.
Nas conversas interceptadas, de acordo com o promotor, verificou-se até mesmo que Zeferino encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo a Mauro, com alterações a fim de que este atenda seus interesses, bem como intervenção de Mauro no Plano Diretor do Município para atender os interesses de Zeferino.
Além disso, ainda de acordo com o MP, Mauro recebe de Zeferino editais de licitações para intercessão junto à Prefeitura, informações sobre não pagamentos de obras e necessidade dele cobrar a Prefeitura, encaminhamento de projetos do “Minha Casa Minha Vida” para interceder junto ao Ministério da Cidade, pagamento de despesas com viagens, conversas e tratativas com a direção do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae).
Transações de Joel Leonel Zeferino para a M.A. Assessoria Financeira Ltda. Primeira transferência em 06/2019 e a última em 09/2019. No total foram 2 transações que somaram R$ 18,7 mil.
Mas, além dessas transações, segundo o MP, há outros acordos financeiros entre os dois, conforme diálogo:
28/10/2019 – Mauro Araújo: “Bom dia Leonel…Tínhamos combinado de vc segurar os cheques de 19 000 para abater das obras…… mas vc depositou. Vc me coloca nesta fria de plano diretor. Audiência pública de 3 horas e meia. Sai as 21 e 30”.
07/11/2019 – Zeferino: “Você é um brincalhão! Isso nem poderia estar na Câmara. Foi você quem chamou!”
Outra manobra de Mauro para tentar atender a interesses de Zeferino, segundo o MP, foi no polêmico projeto de mudança de zoneamento do bairro da Vila Oliveira. Em abril de 2017, Mauro, encaminha ao prefeito o pedido de alteração no bairro, justificando que era um pedido dos próprios moradores. Junto ao pedido, um abaixo-assinado. A primeira assinatura da lista é a do próprio Joel Leonel Zeferino.
Em 7 de junho de 2018, novamente Mauro volta a cobrar o presidente da Câmara sobre a mudança do zoneamento do bairro, alegando que a alteração não atendeu às manifestações analisadas em audiências públicas.
No entanto, ao receber o expediente, o Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo prontamente se manifestou, esclarecendo “que a não inclusão de proposta de alteração no zoneamento da Vila Oliveira foi devidamente justificada no Relatório Técnico elaborado por esta pasta”, desmentindo, assim, a justificativa apresentada por Mauro.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Predial Suzanense, pertencente a Leonel Zeferino, apreendeu-se uma pasta com o título “NOVO ZONEAMENTO DA VILA OLIVEIRA”, com cópias dos abaixo-assinados e do ofício nº 056/2017 encaminhado por Mauro à presidência da Câmara.
Repasses aos vereadores
Segundo o Ministério Público, em relação aos cinco outros vereadores da Câmara investigados no processo,verificou-se nas conversas de aplicativo que eles recebiam valores para dar apoio na Câmara às pretensões de Mauro.
Em uma das conversas, o vereador Carlos Evaristo dialoga com Mauro:
08/11/2019 – Pastor Evaristo: “Bom dia meu amigo Mauro tudo bem deixa eu te perguntar, você conseguiu ver aquela coisa para mim?”
08/11/2019 – Mauro Araújo: “Meu amado Pastor Carlos Evaristo rapaz eu esqueci de você. Eu vou resolver isso agora na hora do almoço.”
08/11/2019 – Mauro Araújo: “Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$ 4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí”
08/11/2019– Pastor Evaristo: “Obrigado Mauro Deus te abençõe”.
Segundo o MP, as citadas “questões” são, na verdade, a alteração da Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº7201/2016) e o Plano Diretor, ambos votados em 17 e 18 de dezembro de 2019. Nos dois casos, ainda apurado pela promotoria, as matérias foram rascunhadas pelo empresário Joel Leonel Zeferino.
Sobre as transações bancárias:
Transações de M.A. Assessoria Financeira Ltda para Antonio Lino. Primeira transferência em 06/2018 e a última em 11/2019. No total foram 5 transações que somaram R$ 23 mil. No dia 31 de janeiro de 2019, ainda verificou-se uma transação de R$ 5 mil para a conta da filha de Lino.
Transações de M.A. Assessoria Financeira Ltda para Carlos Evaristo. Primeira transferência em 06/2018 e a última em 11/2019. No total foram 15 transações que somaram R$ 110,8 mil.
Transações de M.L.C. de Araújo ME para Jean Lopes. Primeira transferência em 08/2018 e a última em 05/2019. No total foram 4 transações que somaram R$ 33 mil.
Transações de M.L.C. de Araújo ME para Diego Martins. Primeira transferência em 03/2018 e a última em 08/2019. No total foram 2 transações que somaram R$ 19,5 mil.
Transações de M.L.C. de Araújo ME para André Alvim de Matos, chefe de gabinete de Diego Martins. Primeira transferência em 04/2018 e a última em 09/2019. No total foram 5 transações que somaram R$ 29,5 mil.
Ao solicitar as prisões dos 12 acusados de integrar o esquema, o Ministério Público classificou como “gravíssima” e ratificou a necessária da decretação da prisão preventiva dos denunciados.
As prisões
Na sexta-feira (4), o Ministério Público deflagrou a operação “Legis Easy” (Legislação Fácil) e prendeu os vereadores Carlos Evaristo, Diego Martins, Jean Lopes, Mauro Araújo e Chico Bezerra. Este último foi levado à sede do MP, mas passou mal e foi encaminhado ao hospital e, sem seguida, conseguiu o direito à prisão domiciliar.
Na mesma data foram capturados ainda os empresários Joel Leonel Zeferino e Carlos César Araújo, além do chefe de gabinete Willian Casanova. No dia seguinte, o chefe de gabinete do vereador Diego, André Alvim, também foi capturado em Mogi.
Na quinta-feira (10), a sócia da MF, Carla Salvino, até então foragida, conseguiu o direito à prisão domiciliar. São considerados foragidos o vereador Antonio Lino e o empresário Pablo Bezerra.
O outro lado
Um perfil do vereador Diego de Amorim Martins (MDB) em uma rede social publicou um post afirmando que ele é inocente e disse até que ele não foi preso, apesar de a Justiça ter sim determinado a prisão. O parlamentar afirma que está colaborando com os esclarecimentos, que tem uma vida pautada pela transparência e que está sendo perseguido.
No sábado (5) ele informou, por meio de nota, que não sabia o que estava acontecendo quando foi levado ao Ministério Público. “Sabia que não tinha feito nada de errado e, portanto, pensei que iria ao MP apenas para depor. Só me dei conta de que realmente ficaria detido depois. E estranho que isso tenha acontecido próximo às eleições e reafirmo que irei provar minha inocência, afinal, até agora meu trabalho só tem sido pautado por ações positivas e justas e não tenho nenhuma passagem criminal”, declarou.
A defesa de Mauro Araújo informou que está à disposição da Justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. “Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário”, completa a nota.
O gabinete de Jean Lopes também se manifestou sobre o caso e disse que está trabalhando nas medidas legais cabíveis para o esclarecimento do caso e a liberdade do vereador. “Compreendemos que a prisão foi equivocada e ilegal. A marca de seu mandato sempre foi a da probidade, transparência e honestidade, lutando pelos direitos dos cidadãos de nossa querida Mogi das Cruzes”. Destacou, ainda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais.
A defesa do vereador Chico Bezerra e de seu filho Pablo Bezerra disse que teve acesso à investigação do Ministério Público e afirmou que “todos os fatos a eles imputados encontram-se desvinculados daquilo que foi originariamente investigado. O desenrolar do procedimento servirá para comprovar a inocência dos dois”.
O advogado Dirceu Câmara Valle representa o empresário Leonel Zeferino e afirmou que vai buscar revogar a prisão. “Os esclarecimentos já foram prestados pelo empresário Leonel Zeferino, inclusive com documentos, e também os esclarecimentos que foram prestados pelas autoridades políticas ouvidas, eu acredito que não há nenhuma substância mais na acusação. Quero crer, pelo bem da justiça, que vai ser revista e revogada qualquer medida em desfavor deles”, afirmou.
O advogado Leonardo Glória representa André Alvim de Matos Silva e informou que “a prisão preventiva é flagrantemente ilegal e iremos recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra o Sr. André que é, sem sombra de dúvidas, inocente!”
Já Ronaldo Adriano Dos Santos, advogado de William Casanova, disse que “A exoneração do cargo e suspensão do salário do Senhor William Casanova é totalmente descabida, pois, o mesmo é completamente inocente das acusações que tentam lhe imputar, fato este, que restará devidamente comprovado” e que “a defesa irá tomar as medidas necessárias para reverter a situação”.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informou que recebeu da Justiça, na tarde desta sexta-feira (4), uma determinação de afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial. De acordo com a Câmara, sobre os demais fatos, não foi oficialmente notificada, ficando impossibilitada de se pronunciar a respeito.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “respeita o trabalho do Ministério Público e está à disposição para ajudar no trabalho de investigação. Nesta terça-feira, dia 8 de setembro, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, entrou em contato com o promotor responsável pelo caso e reforçou que a Prefeitura está à disposição do MP para auxiliar no trabalho de investigação”.
No dia 10 de setembro, a administração municipal disse que, após determinação do prefeito Marcus Melo (PSDB), o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) encaminhou ao Ministério Público “uma cópia integral do procedimento de contratação da empresa MF Assessoria e Serviços Eireli – EPP e a relação dos pagamentos decorrentes da prestação de serviços até o presente momento. Todo o material foi enviado pela Procuradoria de Geral do Município ao MP para análise e providências que a Promotoria de Justica entender necessárias”.
Já em relação à concorrência do Hospital Municipal, vencida pela Fundação ABC, toda a documentação já foi enviada ao Ministério Público em 2019, atendendo a uma solicitação do próprio MP, segundo a Prefeitura.
Com relação ao Semae, a administração municipal informou que: “Sobre o contrato nº 34/2017, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae, a Secretaria Municipal de Gestão informa que a licitação pública ocorreu por meio de pregão presencial. Um total de 15 empresas compareceram ao pregão e 4 foram inabilitadas devido a problemas na documentação. Das 11 empresas restantes, a vencedora foi a que apresentou o menor preço. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.”
Em relação ao Hospital Municipal, a Prefeitura disse que a “Fundação ABC venceu a concorrência pública aberta pelo município, apresentando o menor preço. A proposta apresentada pela Fundação ABC foi de R$ 125.190.588,35 por um período de 36 meses, enquanto a segunda colocada (Organização Social Pró-Saúde) ofereceu o valor de R$ 148.354.980,92”.
Já a Fundação do ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento sobre seus contratos e que desconhece o teor da investigação realizada em Mogi das Cruzes.
De acordo com a fundação, ela é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco Gestão e Terceirização de Serviços em Saúde em junho de 2018, vencedora do certame público S0049/2018.
“A gestão da Fundação do ABC no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a FUABC apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade hospitalar. Apesar de não ter sido procurada, a Fundação do ABC adianta que está à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.”
As defesas dos outros suspeitos foram procuradas, mas ainda não enviaram respostas.