Câmara de Piracicaba vota projeto que reconhece dívida de R$ 29,8 milhões da prefeitura com viação

Também serão analisadas propostas de emenda que preveem que R$ 9,8 milhões deste valor sejam destinados para pagamento de dívida com ex-funcionários da empresa. Ex-funcionários da Via Ágil acamparam em frente à Câmara Municipal para protestar
Edijan del Santo/EPTV
A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) vota nesta quinta-feira (24) um projeto da prefeitura que prevê o reconhecimento de uma dívida de R$ 29,8 milhões do governo municipal com a Via Ágil, empresa que operava o transporte público na cidade.
Também está na pauta a votação de duas emendas à proposta, com conteúdo semelhante, e que preveem a destinação de R$ 9,8 milhões do montante total para a quitação de dívidas que a viação tem com ex-funcionários.
Trabalhadores da empresa chegaram a acampar em frente ao prédio do Legislativo para cobrar a aprovação de uma emenda com este objetivo. Originalmente, o texto destina R$ 1,2 milhão para pagamento de verbas rescisórias, por meio de depósito em conta judicial.
Protesto dos ex-funcionários da Via Ágil em Piracicaba
Edijan del Santo/EPTV
As emendas, no entanto, tiveram parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Na votação em plenário, no entanto, os parlamentares podem seguir o entendimento ou não da comissão.
Segundo o projeto, o valor total da dívida também inclui o repasse de quatro meses de subsídio, conforme o termo de rescisão, e quitação de tributos e taxas municipais inscritos como dívida ativa.
Na justificativa do projeto, a prefeitura aponta que o cálculo da dívida foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a empresa concedeu um desconto de 10%, chegando-se aos R$ 29,8 milhões.
Ex-funcionários da Via Ágil, durante protesto em frente à Prefeitura de Piracicaba
Ronaldo Oliveira/ EPTV
Protestos
Ex-funcionários da Via Ágil vêm realizando protestos para cobrar as verbas rescisórias referentes às suas demissões pela empresa.
No dia 27 de julho foram realizados dois atos. Pela manhã, trabalhadores se reuniram em frente à garagem da viação TUPi, que atualmente é responsável pelo serviço, e no Terminal Central, pedindo o pagamento das verbas rescisórias.
A Prefeitura de Piracicaba informou que houve atraso na saída de alguns ônibus por causa do ato, mas que a situação foi normalizada ainda no início da mesma manhã.
Já na tarde do mesmo dia, dezenas de ex-funcionários se reuniram em frente à prefeitura para outra manifestação.
O problema atinge 600 pessoas, segundo o movimento. O ato da tarde não atrapalhou o trânsito nem o transporte público.
Ex-funcionários de viação, durante protesto em frente ao MPT de Campinas
Carlos Alberto Ribas
Denúncia
Já no final de agosto, o MPT pediu que a Via Ágil preste esclarecimentos sobre as rescisões contratuais realizadas.
Segundo a denúncia à Procuradoria, a empresa estaria propondo acordos desfavoráveis aos trabalhadores para pagar verbas trabalhistas às quais eles têm direito.
Também segundo a representação, a Via Ágil estaria ameaçando os trabalhadores de que, caso não aceitem os acordos, podem perder seus empregos na TUPi, empresa que passou a operar o transporte municipal e absorveu grande parte da mão de obra demitida.
O que diz a empresa e a prefeitura
Em nota enviada por seu advogado, a Via Ágil comunicou que “o compromisso da empresa é quitar as verbas rescisórias com todos os ex-empregados e nada se alterou em relação a esse compromisso”.
Já a prefeitura informou que o valor de R$ 1,2 milhão destinado a dívidas trabalhistas é o valor que será pago ainda este ano para os ex-funcionários que têm uma quantia baixa e vão receber de uma só vez.
“Ainda não há o valor total da dívida trabalhista, valor este que será parcelado conforme acordo entre o sindicato da categoria e a Justiça do Trabalho. Pela não definição ainda desse valor, é preciso reforçar que a administração se preocupa, inclusive, com emendas ao projeto que podem trazer prejuízos futuros aos trabalhadores”, acrescentou.
Lei orçamentária
A Câmara de Piracicaba também vota nesta quinta-feira o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
A previsão de arrecadação é de R$ 1,898 bilhão. Está prevista, ainda, a análise de quatro propostas de emendas:
Destinação de R$ 3 milhões para o combate às perdas de água
Pavimentação em vias públicas de Anhumas, Vila Prudente e Campestre
Aumento de R$ 100 mil para aplicação em tubulações da rede adutora
Inclusão de R$ 1,3 milhão para implantação de Hortos Medicinais nos Centros de Referência a Atenção Básica de Saúde (Crabs)
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