Vereador de Lavrinhas gastou verba pública em casa noturna, aponta Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Estado reprovou contas de 2018 da Câmara de Lavrinhas. Relatório do Ministério Público aponta que vereador gastou R$ 220 em casa noturna em Brasília. Vereador nega irregularidades em despesa. Tribunal de Contas do Estado reprovou contas de 2018 da Câmara de Lavrinhas
Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou os gastos de 2018 da Câmara de Lavrinhas (SP) após um vereador ter usado verba pública em uma boate durante viagem a Brasília. O vereador Mário Fábio nega irregularidades na despesa (leia mais abaixo).
De acordo com o TCE-SP, as contas da Câmara foram consideradas irregulares porque os vereadores teriam apresentados gastos sem relação com o interesse público.
O relatório mostra gasto de R$ 872 em uma churrascaria e R$ 220 em uma boate em Brasília, que seria local de prostituição. Segundo o relatório, “o local não pode ser considerado minimamente adequado para se promover despesas a custo do erário”.
O pente-fino foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão observou gastos feitos por vereadores em viagens e apresentados em formas de nota para reembolso à Câmara de forma genérica, sem justificar o investimento com atividades legislativas, além de gastos considerados excessivos.
De acordo com a lei, todas as contas devem ser submetidas para aprovação. Em 2018, o legislativo de Lavrinhas gastou R$ 770 mil.
Nota apresentada por vereador em Lavrinhas
Reprodução/MPC
Irregularidades
Entre as irregularidades encontradas pelo MPC estão uma nota para reembolso de um almoço para cinco pessoas no dia 11 de março em uma churrascaria com gasto de R$ 872. Ou seja, o custo médio da refeição por pessoa foi de R$ 174,40.
O órgão ainda apontou que em dois dias, entre 12 e 13 de março, a Câmara gastou R$ 477 em corridas de táxi.
O vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca ainda apresentou uma nota para reembolso de uma refeição no valor de R$ 220 em uma boate chamada Alpha Pub, em Brasília. No relatório, o MPC aponta que o local tem má reputação e seria ponto de prostituição.
A nota apresentada por Mário, a que o G1 teve acesso, tem apenas a especificação “despesa para refeição” e a data em que foi feita, 13 de março.
Com base nos apontamentos, o órgão encaminhou a análise ao Tribunal de Contas que no início de setembro julgou irregular as contas.
A decisão responsabiliza os agentes políticos envolvidos, como o presidente da Câmara à época, responsável por monitorar os gastos e as aprovações. Ele pode responder pelas irregularidades apontadas e sofrer sanções, como ficarem inelegíveis.
O que dizem as partes
A reportagem do G1 procurou o vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca. Em nota, ele disse que não houve qualquer ilegalidade na despesa realizada. Disse ainda que o gasto foi feito em sua primeira viagem a Brasília e que pediu recomendações de moradores sobre lugares para fazer as refeições e que o espaço foi recomendado por estar nas imediações do hotel em que esteve hospedado.
Sobre o gasto, disse ainda que o valor apresentado na nota é do consumo dele e de outro vereador, mas não divulgou quem seria o parlamentar.
Sobre o local ter relação com prostituição, reforçou que o registro do CNPJ do espaço consta como lanchonete, casa de chás e que quando esteve no local “não verificou qualquer atividade que fosse contra a moralidade administrativa ou imprópria”.
O presidente da Câmara à época, o vereador Marcos Vinícius Franqueira Garcia, informou que o caso ainda está em fase de recurso. Disse ainda que, à época dos pagamentos, todas as notas era analisadas pela Câmara, que não apontou irregularidades.
Apesar disso, informou que fez o ressarcimento dos valores apontados pelo Tribunal de Contas com correção de juros à Câmara. Marcos Vinicius concorre hoje ao cargo de vice-prefeito pelo PSD.
A Câmara de Lavrinhas informou que há 13 anos ininterruptos tem suas contas anuais aprovadas pelo órgão e que aguarda a fase de recurso do caso.
O G1 tenta contato com a Alpha Pub, mas nenhum representante da boate foi localizado até a publicação da reportagem.