MP de Contas investiga compra de 500 mil aventais descartáveis na pandemia pelo governo de SP

Compra foi feita sem licitação com a justificativa da calamidade pública provocada pelo coronavírus. Produto custou 629% a mais que o avental comprado pelo governo 22 dias antes. MP de Contas investiga compra de aventais descartáveis na pandemia
O Ministério Público de Contas investiga a compra de 500 mil aventais descartáveis feita pela Secretaria Estadual da Saúde, em abril deste ano. Os promotores encontraram indícios de favorecimento na contratação da empresa W. Jotta Comércio de Colchoaria Ltda., além de possível sobrepreço e outras irregularidades na condução do procedimento administrativo.
A empresa contratada pela secretaria e, na época, o registro dela na junta comercial dizia que se tratava de empresa que vendia colchões e artigos de mesa e banho com capital social declarado de R$ 1 mil. Mesmo assim, a empresa fechou contrato de R$ 6,4 milhões com a secretaria para fornecer os aventais descartáveis para uso clínico e laboratorial.
No endereço da empresa, à época da compra, ficava na Rua Manoel Soares Borba, em São Lourenço da Serra. No local, uma mulher disse que no endereço nunca funcionou uma empresa assim.
“Os aspectos principais, que mais chamam atenção, são os dois que eu te mencionei: é a questão do sobrepreço, é essa diferença na contratação desse avental em relação a outras contratações que foram feitas no mesmo período pela própria secretaria de saúde, e também o fato dessa empresa ser muito pequena, ter o capital social de R$ 1 mil, e ser contratada diretamente pelo estado de SP pra fornecer aventais num valor superior a R$ 6 milhões, o que indica que essa empresa provavelmente não teria condições de prestar esse serviço”, afirmou Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
“E também não era uma empresa habitualmente contratada pelo estado. Portanto, é preciso que as pessoas responsáveis por essa contratação tragam as informações no devido momento, no contraditório que vai ser instaurado perante o Tribunal de Contas, tragam a informação de como eles chegaram a essa empresa, por que fizeram essa contratação direta com preço superior a outras contratações que o próprio estado estava fazendo no momento da pandemia”, disse o procurador.
A compra foi feita sem licitação com a justificativa da calamidade pública provocada pelo coronavírus. Segundo o Ministério Público de Contas, não houve pesquisa prévia de preços.
No dia 28 de abril, o processo de compra dos aventais da empresa foi enviado para autorização dos responsáveis, mas só duas semanas depois, no dia 14 de maio, a administração juntou aos autos outras duas propostas de preços. E nenhuma delas oferecia exatamente o modelo do avental que seria comprado. Para os procuradores, o fato de somente o produto da W. Jotta Comércio de Colchoaria corresponder a todas as especificações por si só reforça as suspeitas de direcionamento na referida contratação.
Para apurar o possível superfaturamento, os investigadores do Ministério Público de Contas compararam os contratos firmados entre a secretaria e empresas diferentes durante a pandemia. O avental da W. Jotta custou 629% a mais que o avental comprado pelo governo 22 dias antes. Ainda assim a empresa atrasou a entrega e, em maio, a W. Jotta pediu para rescindir o contrato. Dos R$ 6,4 milhões do contrato, o governo pagou R$ 709,5 mil.
Três meses depois de pedir a rescisão do contrato com o governo, a W. Jotta mudou o cadastro na Junta Comercial. O endereço mudou para um galpão em Embu das Artes e, além de vender colchões, passou a vender no atacado materiais hospitalares. O capital social declarado passou de R$ 1 mil para R$ 600 mil. Para os procuradores, essa foi uma manobra para evitar possíveis questionamentos.
Em agosto, uma investigação do Tribunal de Contas da União levou a Polícia Federal até a sede da autarquia hospital municipal, na Rua Frei Caneca, para recolher documentos e e-mails de duas servidoras. Elas eram suspeitas de participar de um esquema de sobrepreço na compra de outros 602 mil aventais descartáveis, que seriam usados por profissionais da saúde da Capital. Na compra, feita pelo município, foram usados R$ 11 milhões do governo Federal.
Em julho, os procuradores questionaram a Secretaria do Estado da Saúde sobre a compra de mais de 340 mil aventais de proteção pelo valor unitário de R$ 32, 237% mais caro do que um produto similar comprado menos de um mês antes.
Em setembro, a secretaria tinha comprado 50 mil litros de álcool em gel fabricados em uma empresa que estava em situação irregular em Diadema, no ABC Paulista. O valor pago pelo produto era 80% superior ao das compras anteriores.
O procurador disse que os governos podem comprar sem licitação na pandemia, mas que têm de prestar contas de cada centavo gasto.
“É um trabalho que se intensificou na pandemia. Estamos fazendo uma análise, um pente-fino, em todas as contratações diretas, essas contratações sem licitação. Isso é muito importante porque o gestor tem um instrumento muito forte, necessário neste momento de enfrentamento da pandemia, que é essa possibilidade de contratar, de escolher uma empresa livremente para prestar serviço ou fornecer bens para o estado. Mas ele precisa se cercar das cautelas necessárias pra demonstrar que aquele preço foi o melhor preço que ele poderia conseguir no momento. E esse é o aspecto principal que nós temos avaliado: a economicidade. Ele tem que contratar pelo menor preço pra garantir que o dinheiro da sociedade esteja sendo bem gerido”, disse Thiago Pinheiro Lima.
A Secretaria da Saúde disse que não houve sobrepreço na compra dos aventais e que o processo respeitou todas as exigências legais. Segundo a secretaria, o contrato foi rescindido pela empresa em maio porque falou matéria-prima. A avaliação do capital social de uma empresa não é obrigatória para aquisições por dispensa de licitação.
O SP2 tentou falar com representantes da W. Jotta, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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