Vereadores deverão arcar com despesas de homenagens realizadas na Câmara de Santos, SP

Parlamentares deverão ressarcir valores gastos em até 30 dias após cerimônia. Câmara dos Vereadores de Santos
Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
Os gastos de homenagens feitas a empresas dentro da Câmara dos Vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, deverão ser arcados pelos próprios vereadores a partir deste mês. O projeto de resolução foi aprovado durante sessão ordinária e já está em vigor.
De autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), o projeto de resolução obriga que os parlamentares santistas arquem eles próprios com os gastos de homenagens promovidas dentro da Câmara. Segundo o texto aprovado, o pagamento deve ser efetuado em até 30 dias após a condecoração.
Com a aprovação do texto, o parágrafo único da resolução 10 de agosto de 2016, passa a ser o parágrafo 1º e acrescenta um novo trecho do documento. O novo parágrafo determina que as despesas com a concessão das homenagens, destinadas a recepção, festividades, coquetéis, decoração e som ambiente não poderão, sob nenhuma condição, onerar a Câmara Municipal.
Como justificativa, o vereador pontou que a Câmara enfrenta críticas de “grande parte da sociedade pelo fato de oferecer premiações […], que despertam a indignação de alguns pares ou setores da sociedade que não se conformam em ver o dinheiro arrecadado com impostos, ser utilizado para premiar pessoas que não tem identidade de ideias com seu meio.”
Além disso, as despesas com a confecção das placas deverão ser ressarcidas pelo autor da homenagem em até 30 dias depois da propositura do Decreto Legislativo.