Baseado no Artigo 316, Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André do Rap, que estava em prisão preventiva. Luiz Fux, presidente da Corte, reverteu a decisão. Agora, o plenário do STF irá decidir o futuro do traficante, que já fugiu do país e está na lista da Interpol. Você pode ouvir O Assunto no G1, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, no Deezer ou no aplicativo de sua preferência. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio no ar.
Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido da defesa de André do Rap e libertou o traficante preso há cerca de um ano – que, agora, está foragido e integra a lista de procurados da Interpol. Mas no dia seguinte, o presidente da Corte, Luiz Fux, anulou a sentença de Marco Aurélio. A decisão, agora, será votada em plenário. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com dois convidados para esclarecer a confusão instaurada no STF: a advogada criminalista Dora Cavalcanti, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), e o professor e pesquisador da FGV Direito Thiago Bottino, autor de uma pesquisa sobre habeas corpus em tribunais superiores. Thiago esclarece o que mudou na lei após o pacote anticrime e analisa a tendência da Corte para decisões monocráticas. Dora explica o processo legal dos pedidos de soltura e justifica porque o Artigo 316, usado na decisão de Marco Aurélio, é importante para evitar prisões injustas.
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Gessyca Rocha, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Renata Bitar, Vitor Muniz e Danniel Costa. Apresentação: Renata Lo Prete
Comunicação/Globo
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