A discussão sobre o salário da secretária da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Antonello, ganhou destaque na recente sessão da Câmara de Vereadores, devido a uma lacuna na legislação.
Em resposta, a Prefeitura informou que está desenvolvendo um projeto para regularizar a remuneração dos servidores que são cedidos por outros municípios.
Desde que assumiu a função em fevereiro de 2025, Michele recebe integralmente o salário de R$ 14,7 mil, além de continuar como agente administrativa concursada em Santa Maria, onde sua remuneração atual é de R$ 5,3 mil. No entanto, ela não está exercendo essa função.
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A gestão municipal arca com os custos das duas remunerações. A Prefeitura paga o salário referente ao cargo em comissão e também realiza o ressarcimento mensal para Santa Maria pelo valor recebido por Michele.
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, um servidor que recebe o salário integral como concursado só pode acumular 50% do valor de um cargo em comissão. Essa situação se aplica ao cargo de secretária da Fazenda.
“Essa legislação é aplicável apenas aos servidores efetivos de Novo Hamburgo. Não há referência a servidores cedidos”, destaca Michele.
Ela ainda menciona que existem casos semelhantes em posições inferiores na Prefeitura que também necessitam de regulamentação. “Recebemos cedências de Gravataí, Sapiranga, Campo Bom, Esteio e Porto Alegre”, acrescenta.
O procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, afirmou que não há duplicidade salarial nesta situação.
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“A remuneração para um servidor cedido de outro município, do Estado ou da União é composta dessa forma. Quando a secretária Michele foi nomeada, nosso departamento de recursos humanos lançou seu pagamento como 100%, pois não havia outra disposição contrária. Não foi uma determinação do prefeito dizendo ‘pague 100% para Michele’.”
Mattos ainda esclarece que “não foi o procurador-geral que decidiu ‘pague assim porque eu quero’. O diretor dos recursos humanos lançou na folha de pagamento com base no decreto de nomeação. E estava tudo correto”.
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Projeto surge após investigação do Ministério Público
O procurador-geral afirma que o projeto de lei nº 5, datado de 20 de abril de 2026, não foi criado devido à investigação iniciada em fevereiro deste ano pelo Ministério Público de Santa Maria sobre o salário de Michele. O MP confirmou que o processo está em andamento.
Atualmente, o projeto encontra-se na Câmara Municipal. Entre suas propostas, está a permissão para que servidores oriundos de outras cidades possam receber salários integrais das duas localidades ao se transferirem para Novo Hamburgo. “Novo Hamburgo não está inovando; as cedências funcionam dessa maneira”, ressalta.
Ele também observou que a omissão na lei referente aos servidores cedidos foi identificada no primeiro semestre de 2025.
“Formei um grupo dentro da Procuradoria do Município para revisar a lei 333. Durante o ano, encontramos diversos problemas e um deles é o artigo 91, que não se aplica aos servidores cedidos provenientes de outras localidades”, explica.
Mattos salienta ainda que Michele é a primeira servidora vinda de outro município a ocupar uma secretaria municipal em Novo Hamburgo. Ela já exerceu funções como secretária da Fazenda e chefe de gabinete em Santa Maria.
