À CPI, secretário de Saúde nega irregularidade em contrato das ambulâncias em Ribeirão Preto, SP

Sandro Scarpelini rebateu declarações da secretária de Administração, Marine Vasconcelos, que disse à Câmara que empresas na disputa tiveram acesso aos valores propostos por concorrentes, o que é ilegal. O secretário de Saúde de Ribeirão Preto, SP, Sandro Scarpelini
Reprodução/TV Câmara
O secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, prestou depoimento nesta segunda-feira (17) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto (SP), que apura supostas irregularidades em um contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura com a SOS Assistência Médica Familiar para o aluguel de ambulâncias.
Durante a oitiva conduzida pelo presidente da CPI, vereador Orlando Pesoti (PDT), Scarpelini negou que tenha havido fraude no contrato, realizado por meio de dispensa de licitação. A modalidade está prevista na lei federal nº 8.666 diante de estado de calamidade pública, que foi decretado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em março por causa da pandemia do novo coronavírus.
As suspeitas surgiram diante de um eventual direcionamento da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação da empresa.
Em abril, o Ministério Público, que acompanha as compras feitas pela Prefeitura no período, abriu um inquérito para apurar o contrato. A Polícia Federal (PF) também investiga o caso.
Suposto direcionamento
Convocado para falar à CPI na Câmara, Scarpelini negou que tenha sido sócio da empresa SOS Assistência Médica Familiar, vencedora da disputa, conforme suspeita levantada pela investigação.
O secretário afirmou que na década de 2000, a ex-mulher dele foi sócia do dono da SOS, Aníbal Carneiro, em uma empresa com outra razão social e que a parceria durou seis meses.
Scarpelini disse que em março deste ano, no início da pandemia, esteve reunido com Carneiro e membros da maçonaria para tratar de uma doação de aventais à Prefeitura, mas que os dois não discutiram o contrato das ambulâncias. “Eu não sabia que a empresa participava da concorrência.”
Críticas à secretária de Administração
O chefe da Saúde criticou declarações da secretária municipal de Administração, Marine Oliveira Vasconcelos. Em junho, ela afirmou à CPI que há indícios de direcionamento. Segundo Marine, empresas que participaram da disputa tiveram acesso aos valores propostos pelas concorrentes, o que é ilegal.
Segundo Scarpelini, o que funcionários da Secretaria de Saúde fizeram foi cotar preços para a prestação do serviço com intuito de discutir uma média orçamentária e o impacto nos cofres públicos. A estimativa, segundo o secretário, é diferente da apresentação da proposta comercial, que é sigilosa.
“Essa fase é de instrução de um processo para fazer uma estimativa de preço, para saber se tem dinheiro, economia. Quanto mais orçamentos, mais vai baixar a média que vai nortear o valor de licitação. Ela [secretária] se equivocou ou desconhece o trabalho dela”, disse.
Ainda conforme o depoimento da secretária, o processo de compra só passou pela Administração após ser enviado pela Saúde para um check list.
“As propostas comerciais vieram com preços diferentes, quem mandou o e-mail para receber as propostas foi ela. A Secretaria da Administração enviou o e-mail, recebeu a proposta. A estimativa de preço não é um compromisso, não é uma proposta comercial. É só uma gentileza da empresa. Ela [secretária] não conhece o processo, falou várias impropriedades e sem respaldo jurídico”, rebateu Scarpelini.
Prestação de serviço
O contrato para uso de quatro ambulâncias com equipes foi assinado em março, com duração de quatro meses.
A Prefeitura argumentou que era necessária a contratação por causa de uma provável alta na demanda do transporte de pacientes, em razão da pandemia e para não comprometer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo Scarpelini, a SOS venceu a concorrência após a primeira colocada ter sido desclassificada por falta de documentos exigidos pela lei de licitações, mesmo após prazo dado pela Prefeitura para apresentação.
O secretário disse que optou-se pelo processo de compras por causa da morosidade do pregão eletrônico, o que colocaria a segurança dos pacientes em risco.
Scarpelini disse ainda que o contrato previa apenas transporte de pessoas não Covid-19, declaração contrária ao depoimento do dono da SOS, Aníbal Carneiro, que disse que as ambulâncias chegaram a levar infectados pelo novo coronavírus.
“Se atendeu foi um erro em algum momento. O contrato foi feito para não fazer transporte de pacientes Covid, tanto que não estava prevista toda a paramentação que o Samu tem com macacão, face shield, máscara n95. Isso não foi contratado da empresa. Não é pra ter sido realizado.”
O contrato com a SOS venceu em 12 de agosto e não será renovado, de acordo com o secretário. Durante os quatro meses de vigência, apenas duas das quatro ambulâncias contratadas foram utilizadas.
“As ambulâncias se prestaram ao que serviram, seguiram nossa curva. O contrato seguiu nossa gravidade. Pelos dados que a equipe técnica tem, o Samu pode assumir essa parcela de atividade sem problemas”, afirmou.
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