Advogados negam que vereadores estejam envolvidos em esquema de corrupção com empresários e servidores da Câmara

Ministério Público conseguiu na justiça 12 mandados de prisão e busca e apreensão. Um vereador e um empresário são considerados foragidos. Dois pedidos de cassação de vereadores investigados estão em andamento na Câmara de Mogi
Duas semanas após a prisão de empresários, vereadores e servidores da Câmara de Mogi das Cruzes, os advogados de defesa de dois suspeitos que são considerados foragidos e de um parlamentar preso falaram sobre a denúncia do Ministério Público.
O advogado Carlos Kauffman defende o ex-secretário municipal de Saúde e vereador, Francisco Bezerra, e o filho dele, o empresário Pablo Bezerra. Ele nega a acusação do MP.
Para o promotor, Chico Bezerra, então secretario de saúde de Mogi contratou a Fundação ABC para administrar o Hospital Municipal, em Brás Cubas, em uma jogada para que a empresa do filho dele, a São Francisco Serviços Médicos, fosse depois contratada pela mesma fundação para administrar uma unidade de saúde em Santos.
Durante 2019, a São Francisco, segundo as investigações, repassou R$ 500 mil para as empresas que tinham ligações com o vereador Mauro Araújo, que também está preso.
Kauffman nega o favorecimento. Ele afirma que o contrato da Fundação ABC com a São Francisco foi feito um ano antes da fundação assumir o hospital e que Chico Bezerra, mesmo como secretário, não interferiu em nenhum momento no processo de licitação.
A defesa também explica os repasses em dinheiro. “Eu não posso divulgar aqui, até porque as conversas são sigilosas, mas está no processo. Bastaria analisar as conversas, as mensagens trocadas entre Pablo e o vereador Mauro, para mostrar que são operação de mútuo. Mauro empresta dinheiro e Pablo empresta dinheiro. O dinheiro vai e vem. Está nas conversas, comprovado. Mas o Ministério Público aponta somente que o dinheiro saiu de Pablo para Mauro. Sem, na verdade, ver como está nos autos, que houve uma relação mútua neste processo”, pontua.
Faz duas semanas que o filho de Chico Bezerra está foragido. Apesar de a defesa alegar inocência, ele não se entrega. “O Pablo tem uma questão extremamente grave, e de risco referente a sua apresentação, até porque a mãe dele é delegada em Mogi há mais de 30 anos, então existe o risco de vida. Independentemente disso, Pablo já se afastou da direção da empresa, apresentou espontaneamente o seu passaporte, e está contribuindo com o fornecimento de vários documentos necessários para demonstrar a sua inocência”, ressalta Kauffman.
Outro foragido é o vereador Antonio Lino. Enquanto o vereador não se entrega, a defesa tenta um habeas corpus. A primeira negativa já tinha vindo do Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira (18) foi a vez do Superior Tribunal de Justiça negar o pedido para que ele responda em liberdade.
O advogado Marco Antonio Pinto Soares defende Lino e alega que, em tese, ele não está foragido. “O decreto prisional é ilegal, injusto, e ele vai se apresentar em um momento oportuno. O momento oportuno é, principalmente, assim que surgir uma decisão do STJ que lhe favoreça, ele vai se apresentar para dar os esclarecimentos à sociedade. Será um momento adequado. Esperamos que seja em torno de terça ou quarta-feira”, explica o advogado.
A quebra de sigilo bancário identificou que, entre 2018 e 2019, Mauro Araújo teria transferido para Antonio Lino valores que variam de R$ 3 a R$ 6 mil, que ao todo somam R$ 24 mil.
“Ele jamais recebeu propina, em momento nenhum. São somente empréstimos que ele fazia da empresa financeira pertencente a outro vereador. Ele simplesmente é um correntista devedor. Imagina como que alguém, um agente público, iria se sujeitar a receber propina de maneira declarada, através de transferências bancárias, com tudo registrado. Isso não existe”, pontua o delegado.
Ministério Público fez um organograma de como funcionava esquema envolvendo vereadores, empresários e servidores de Mogi.
Reprodução
A defesa de todos os presos já entrou com o pedido e torce pela concessão de um habeas corpus da justiça. Em primeira instância, todos foram negados e vários ainda aguardam por uma decisão do STJ. Até esta sexta-feira, o único a sair da cadeia foi o empresário Joel Leonel Zeferino, dono de uma das empresas acusadas de transferir dinheiro para o vereador para aprovação de matérias. Ele deixou o presídio de Tremembé onde estava, depois de uma decisão do STJ.
Enquanto os vereadores continuam presos, vários cadeiras na câmara de Mogi permanecem vazias. O jurídico da casa entrou com um pedido no Tribunal de Justiça para que o TJ explique melhor a nova interpretação de que os suplentes só podem assumir a vaga depois de seis meses de espera. São os chamados “embargos de declaração”.
“O nosso regimento diz que o suplente tem que ser chamado assim que estivesse vaga ou licença. A decisão do Tribunal diz que, em caso de licença, só a partir de 120 dias. Mas no caso de vaga, é imediato. Vagando o cargo, imediatamente tem que assumir o suplente. Quando a gente está falando de prisão preventiva, ela não é nenhuma vaga e nem uma licença. Então ela não se mistura. São situações totalmente diferentes”, detalha André de Camargo Almeida, procurador-jurídico chefe da Câmara.
O que pode acontecer é que, se caso os nomes que não aparecem mais nos gabinetes e sessões continuarem faltando, podem perder o mandato por causa das ausências.
Já os dois servidores da Câmara não podem mais retornar ao legislativo, porque foram exonerados. Segundo o MP, eles atuavam na operação do suposto esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina.
“Os funcionários estão em cargos comissionados. Eles podem ser demitidos a qualquer momento sem nenhuma justificativa. Já os vereadores precisam passar por todo o trâmite do processo de cassação. Como eles foram eleitos, eles precisam também, para perder o cargo, passar por um processo que permita toda a defesa possível para que eles possam trazer ao processo”, pontuou o promotor-jurídico.
Existem dois pedidos de cassação dos vereadores em andamento na Câmara. O salário de todos está suspenso por enquanto. O vereador Francisco Bezerra cumpre prisão domiciliar alegando problemas de saúde.
Continuam presos os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), no presídio de Tremembé.
No CDP de Mogi estão o empresário e servidor da Câmara Carlos César Claudino de Araújo, irmão de Mauro Araújo, Willian Casanova e André Alvim, que era chefe de gabinete do vereador Diego Martins. A empresária Carla Salvino Bento também conseguiu o direito à prisão domiciliar.
Resumo
A investigação teve início de 2019, após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino terem registrado um boletim de ocorrência por terem caído no golpe da compra de 12 carros, sendo 9 do parlamentar, ao custo de R$ 314 mil;
Ao cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e também em endereços do empresários, o promotor encontrou indícios de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
São, pelo menos, três esquemas verificados na investigação. Um envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, outro o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar um empresário da cidade;
Na sexta-feira (4), o Ministério Público conseguiu na justiça os mandados de prisão de seis vereadores, três empresários e dois servidores da Câmara Municipal; dez mandados foram cumpridos. Na sexta-feira 11 de setembro, o Ministério Público apresentou a denúncia à justiça.
O outro lado
A defesa do vereador Mauro Araújo disse que a narrativa construída pelo Ministério Público colide com os próprios elementos colhidos durante a investigação, e que de simples empréstimos pautados na relação de confiança mútua e amizade com seus pares, realizados com total transparência, o Ministério Público alcançou a absurda interpretação de que as transações bancárias refletem distribuição de propina, apesar de gritante incoerência no juntar das peças, alega a defesa do parlamentar.
A Fundação ABC informou que a unidade de pronto atendimento que administra em Santos firmou contrato com a empresa São Francisco em junho de 2018, um ano antes da fundação assumir o Hospital Municipal de Mogi, o que aconteceu só após a Fundação ABC apresentar a melhor proposta de trabalho e vencer o chamamento público.
A defesa de Joel Leonel Zeferino disse que as empresas dele não têm nenhum contrato com a administração pública, municipal, estadual ou federal, autárquica ou fundacional, no executivo, legislativo ou judiciário.
A defesa do vereador Jean Lopes informou que a prisão é absurda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais e ainda que a prisão foi equivocada e ilegal.
A TV Diário não conseguiu contato com a defesa de Carlos César Claudino de Araújo. A defesa do vereador Carlos Evaristo disse que não vai se pronunciar por enquanto.
A defesa de Carla Salvino disse que repudia as alegações infundadas e que será comprovado que o contrato é executado em total cumprimento com a licitação e anda que os valores recebidos estão 35% abaixo da média
A defesa de William Casanova disse que ele é completamente inocente das acusações que tentam lhe imputar, fato este que restará devidamente comprovado.
A defesa de André Alvim informou que a prisão preventiva dele é flagrantemente ilegal e irá recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra André que é, sem sombra de dúvidas, inocente.
Por nota a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que os documentos foram enviados na quinta-feira (10) pela Procuradoria-Geral do município para que a promotoria faça a analise e tome as providencias que entender necessárias.
A Secretaria Municipal de Gestão reforçou que a licitação ocorreu por pregão presencial levando em conta o menor preço para os serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae. Disse ainda que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara de Mogi disse que não vai se manifestar sobre os projetos aprovados.