Comissão é desdobramento da CPI concluída pelos vereadores em 2019 e que pediu o indiciamento de diretores de banco por sonegar impostos.
Fachada da Câmara Municipal de SP
Roney Domingos/ G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (4) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a possível sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte de empresas de diversos segmentos que usavam da estratégia de simulação de endereços de suas sedes em cidades vizinhas.
Segundo os vereadores, os endereços são de fachada e serviam para reduzir o recolhimento do imposto. Após a aprovação da CPI, a câmara tem prazo regimental de 15 dias para compor a comissão com cinco membros. A escolha dos vereadores será feita com base na proporcionalidade de cada bancada.
De acordo com a assessoria de imprensa da câmara, a atual CPI é desdobramento da comissão que foi concluída em 2019 e que pediu o indiciamento de diretores de banco por sonegação de impostos (leia maia abaixo).
O requerimento é de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), que já presidiu a CPI da Sonegação Tributária.
“A Câmara conduziu nos últimos três anos outras duas CPIs relacionadas a grandes devedores e a fraudes fiscais, ambas de minha autoria. Esse trabalho resultou na recuperação de bilhões aos cofres municipais, incluindo recursos que eram devidos por bancos”, disse, em nota, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB).
Desdobramentos de outra CPI
Em dezembro do ano passado, a CPI da Sonegação Tributária da Câmara de Vereadores de São Paulo divulgou o relatório final pedindo o indiciamento de 99 diretores do Banco Itaú e de 12 diretores do Banco Safra por suposta prática de sonegação fiscal.
CPI da sonegação tributária pede indiciamento de diretores de bancos
Segundo o relatório da CPI, os dois bancos simularam ter sede fora da capital para pagar uma alíquota menor do Imposto sobre Serviços (ISS).
O pedido de indiciamento segue agora para o Ministério Público que vai decidir se formaliza ou não a denúncia contra os acusados. Outras instituições financeiras, firmaram acordo com a Câmara e pagaram impostos anteriormente.
O Banco Santander firmou um acordo com a CPI, em maio de 2019, e pagou R$ 195 milhões à vista em Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos para a capital.
Em nota, o Banco Itaú Unibanco disse que lamenta e repudia as conclusões da CPI da Câmara e que estas conclusões são falsas e incoerentes. O Itaú afirmou ainda que mantém operações no município de Poá, localizado na Grande São Paulo, há cerca de 30 anos e que segue rigorosamente a legislação tributária. O Itaú ressalta que irá comprovar na Justiça a legitimidade de sua conduta.
O banco Safra também em nota disse que reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade.
