
Data-limite para obtenção de abatimento de 100% sobre juros e multas com a Prefeitura passa a ser 31 de agosto. Ampliação do programa foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (3)
Marcos Sanches/Secom
A Câmara Municipal aprovou em primeira e segunda votações nesta segunda-feira (3), a ampliação do prazo para desconto de 100% sobre juros e multas do Programa Pague Já, em Presidente Prudente. Com isso, o desconto de 100% que havia sido encerrado no dia 31 de julho de 2020, passa a valer até o dia 31 de agosto deste ano.
Conforme a Prefeitura, uma alteração na lei do programa foi feita e muda o percentual de descontos para os meses seguintes. Nos meses de setembro e outubro o desconto será de 90%. Por fim, já nos meses de novembro e dezembro será de 80% de desconto sobre juros e multas.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, até nesta sexta-feira (31), o Pague Já havia arrecado pouco mais de R$ 6 milhões. Foram mais de quatro mil contribuintes que aproveitaram os benefícios, desde que o programa de descontos teve início no dia 25 de junho deste ano.
No programa Pague Já podem ser negociados débitos em atraso com a Prefeitura, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos, Imposto Sobre Serviço (ISS), contratos permissão de uso, tarifas, taxas de fiscalização, alvarás e outros.
O munícipe que deseja regularizar sua situação não precisa se deslocar até a Prefeitura. Basta acessar o site do Poder Executivo, através do link ‘Pague Já, para emissão da guia de pagamento já com os descontos.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem ir até a Prefeitura no horário das 8h às 14h, para obter sua guia de pagamento. Basta acessar pela rampa o setor de Coordenadoria Fiscal no térreo.
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Câmara Municipal aprova ampliação do prazo de desconto do Programa Pague Já em Presidente Prudente
