
Apesar de decisão favorável da Justiça pela perda do mandato, Renata Devito (PSDB) ainda tem liminar do TJ-SP que a mantém no cargo. Câmara promete recorrer. Prefeita de Vera Cruz Renata Devito teve o mandato cassado, mas segue no cargo por força de liminar
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A Câmara de Vereadores de Vera Cruz (SP) cancelou a sessão de posse do vice-prefeito Paulo Haraguchi (DEM) que estava marcada para a tarde desta sexta-feira (2).
A presidência da Casa alegou “insegurança jurídica” e também cancelou o decreto legislativo que havia confirmado a cassação de Renata Zompero Dias Devito (PSDB), que teve o mandato cassado em abril deste ano, mas seguia no cargo por força de liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP)
A Procuradoria do município pediu uma audiência com o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Justiça de Marília, que negou recurso da defesa da prefeita. Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vera Cruz, Haroldo de Mayo Bernardes, e o corpo jurídico do Legislativo.
A audiência foi realizada nesta sexta-feira, às 14horas, no Fórum de Marília. O magistrado explicou que rejeitou o mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita, entendendo ser justa a cassação, porém ressaltou que não poderia contrariar a liminar do TJ-SP, um tribunal de instância superior.
O presidente da Câmara, diante da insegurança jurídica, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo que cassava a prefeita, e informou que o Legislativo irá interpor recurso de apelação ao TJ-SP.
Na época da cassação, por seis votos a três, os vereadores aprovaram o relatório da Comissão Processante que pedia a cassação de Renata Devito.
Segundo a investigação da CP, Renata Devito teria autorizado a contratação de um seguro para veículos sucateados da prefeitura. A Câmara tentou ouvir a prefeita por oito vezes, mas ela nunca compareceu.
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Câmara recua e cancela decreto de cassação da prefeita de Vera Cruz e posse do vice
