Prefeitura de Presidente Prudente vai ao TJ-SP para tentar derrubar lei que permite a instalação de eliminadores de ar em hidrômetros
1 de 4 Hidrômetro — Foto: Heloise Hamada/G1 Hidrômetro — Foto: Heloise Hamada/G1 A Prefeitura de Presidente Prudente ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Câmara Municipal para tentar derrubar a lei 9.987/2019, que dispõe sobre o fornecimento e a instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais da cidade. Na época da tramitação da proposta, de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (DEM), o Poder Executivo havia vetado a lei, mas a norma acabou promulgada pela Câmara…
