Em uma semana, Programa Pague Já recebe mais de 700 contribuintes em busca de renegociação de dívidas com a Prefeitura

A iniciativa oferece desconto de 100% sobre juros e multas somente neste mês de julho. A partir de agosto, o desconto é reduzido progressivamente até dezembro, quando encerrará com 50% de abatimento.

Os contribuintes interessados em obter o desconto máximo de 100% sobre juros e multas devem procurar o setor Tributário, no térreo da Prefeitura, com acesso pela rampa do Paço Municipal, até o dia 31 de julho.

De acordo com a responsável pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, Maria Aparecida Trujillo, nesta primeira semana o movimento correspondeu às expectativas.

Segundo ela, o programa negocia débitos em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre Serviços (ISS).

O Programa Pague Já oferece aos contribuintes a oportunidade de promover a regularização de impostos em atraso.

Trata-se de um beneficio diferente do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que só admite negociar o valor integral da dívida.

No Pague Já, se a pessoa tiver, por exemplo, 10 parcelas atrasadas do IPTU e quiser pagar apenas uma, duas ou quantas prestações forem possíveis, ela pode comparecer à Prefeitura e negociar a dívida, com desconto sobre juros e multas, mediante pagamento à vista.

Os juros e multas e juros serão reduzidos conforme orienta a lei vigente: 100% para pagamento até 31 de julho deste ano; 90% para pagamento até 31 de agosto de 2020; 80% para pagamento até 30 de setembro de 2020; 70% para pagamento até 31 de outubro de 2020; 60% para pagamento até 30 de novembro de 2020; e 50% para pagamento até 31 de dezembro de 2020.

A expectativa da Prefeitura é de atingir uma arrecadação de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões com o Programa Pague Já.